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PTR 11/2025 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de ANDRE GUILHERME HOPKA DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor Jurídico, em provimento em comissão, da Câmara do Município de Califórnia-PR, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 11 / 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 10:15:19
Autor:
NEUCI VENÂNCIO FERREIRA - Presidente da Câmara
Localização Atual: Gabinete do presidente - GP
Status: Encaminhado(a) ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Última Ação: Encaminha-se o Protocolo referente à Portaria nº 011/2025, que dispõe sobre a nomeação do servidor André Guilherme Hopka de Souza para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Califórnia, ao Gabinete da Presidência, para ciência e providências administrativas cabíveis.
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Extrutura Administrativa do Municipio, acrescentando cargo de Acessor II à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 16:24:42
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 15:19:40
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionstas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Processo: 3 / 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 15:45:43
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores Públicos do Magistério no âmbito do Município de Califórnia – Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Processo: 4 / 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 15:52:31
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária dos valores do Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores ativos estatutários e celetistas, cargos em provimento em comissão, contratados e permutados no âmbito Administração Direta do Município de Califórnia.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Processo: 5 / 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 15:56:03
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 2.054/2024 no que se refere aos valores da Tabela das Bolsas Auxílio Estágio do Município de Califórnia.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Processo: 6 / 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 15:59:12
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Processo: 7 / 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 15:00:00
Autor:
Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 11:29:43
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Acessor Jurídico do Poder Executivo do Municipio de Califórnia-PR.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Processo: 12 / 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 10:53:39
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga em sua totalidade a Lei Ordinária municipal n° 2.100/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 13:32:40
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.889/2021, que dispõe sobre o Programa de Qualificação ao Desempregado, denomidado "Frente de Trabalho".
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 8:41:05
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos do Magistério no âmbito do Município de Califórnia – Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:46:58
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta as Gratificações dos Servidores e Empregados Públicos, Estatutários e Celetistas, do Município de Califórnia, exceto Profissionais do Magistério.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 299/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 18:24:43
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 69 / 2025
Protocolo: 380/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 9:58:09
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025 ao Arquivo Legislativo, conforme Ofício nº 109/2025/GPC, de 21 de outubro de 2025, que informa que o projeto foi rejeitado pelas Comissões Permanentes de Justiça, Redação e Ética e de Finanças e Orçamento, tendo recebido pareceres contrários. Considerando a decisão das comissões e a comunicação encaminhada ao Poder Executivo, a matéria foi arquivada.
Texto Original
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando Novas Vagas para o Cargo de Motorista.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 78 / 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 11:37:34
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria, Transforma e Extingue cargos e funções, reestrutura cargos, altera a remuneração de servidores e dá outras providencias.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Processo: 81 / 2025
Protocolo: 431/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 17:10:49
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Incluso na Ordem do dia.
Texto Original
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