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SUGERINDO que o senhor prefeito, através da Secretaria competente promova estudos técnicos e planejamento para construção de quebra-molas ou faixas elevadas de acordo com as Normas Nacionais de trânsito, bem como a sinalização vertical (placas de advertência) e horizontal (pintura amarela ou branca) para garantir a visibilidade e segurança dos condutores no Parque Industrial, para melhoria na orientação de tráfego, visto que foi realizada recentemente a pavimentação asfáltica e não há nenhum quebra-molas nesta área.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, implemente um programa de fornecimento de kits de lanche para pacientes que necessitam se deslocar para atendimentos médicos em cidades vizinhas, como Arapongas, Londrina e Curitiba. Este programa visa proporcionar um suporte alimentar digno e acolhedor, garantindo que os pacientes tenham acesso a uma refeição simples e nutritiva durante suas viagens, minimizando o desconforto e a insegurança alimentar enfrentados por muitos deles.

sugerindo a adoção das providências necessárias, por meio da Secretaria competente, para promover alteração na Lei Municipal nº 1.528/2014, a fim de incluir dispositivo que assegure o custeio do transporte universitário pelo período integral de 12 (doze) meses, aos estudantes residentes no Município que frequentam instituições de ensino superior situadas em outras localidades e dependem de transporte coletivo intermunicipal.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, providencie a instalação de placas de “Proibido Estacionar” nas ciclo faixas, da Avenida Sílvio Pedra Ramos, para impedir que veículos estacionem irregularmente nestas áreas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar ou parar sobre ciclofaixa é uma infração e havendo a sinalização os motoristas estarão cientes e não sofrerão multas, visto que tem ocorrido de vários motoristas receberem multas por estacionarem na ciclovia e reclamarem que não tinha sinalização.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, providencie para que seja encaminhado a esta Casa de Leis o Projeto de Lei concedendo Abono de Páscoa aos servidores Públicos Municipais, formalizando assim um compromisso político assumido pelo prefeito com os servidores, em dezembro/2025 em reunião da Câmara de Vereadores, quando disse que na impossibilidade de conceder Abono Natalino concederia Abono de Páscoa.

SUGIRO em caráter de urgência a execução de obras de manilhamento para a devida canalização das águas pluviais. Esta medida é fundamental para assegurar o escoamento adequado e evitar novos transtornos e prejuízos à população residente.

SUGERINDO que do senhor prefeito, o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal com reestruturação, atualização e alterações que se fizerem necessárias no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais. Que seja feita uma revisão geral para corrigir defasagens salariais de diversas categorias. O objetivo final dessas sugestões é garantir a valorização profissional, a regularização de cargos e a transparência na administração municipal.

Instalação de um ponto de ônibus com cobertura e assento na Rua Campinas, especificamente em frente ao Pátio de Máquinas da Prefeitura.

SUGERINDO ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de reparos e manutenção na pavimentação asfáltica localizada no Residencial Montreal, especificamente na Rua Moacir Andreotti.

Solicitar a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Paraná, próximo a Escola Sueli Bisconcine Viana e o CMEI Rosana de Oliveira Vasques.

SOLICITANDO ao Senhor Prefeito, a realização de melhorias, reforma geral e manutenção da Quadra de Esportes do Bairro da Figueirinha.

SOLICITANDO ao Senhor Prefeito Municipal que, visto a morosidade da pavimentação da estrada que vai para o Bairro da Figueirinha e sem data para conclusão, providencie junto ao setor Obras para que faça uma manutenção preventiva com aplicação de piçarra/cascalho nesta estrada, especificamente no trecho da estrada que será pavimentada, o qual está sem nenhum revestimento e está difícil o tráfego principalmente para os ônibus escolares.

SUGERINDO que o senhor prefeito determine a elaboração de Projeto de Lei para que seja denominada a Praça da Bíblia que está em construção como: “Praça da Bíblia Cecília Ferreira de Souza’, mãe do ex-vereador José Carlos Ferreira de Souza. Esta é uma homenagem a sua história como pioneira de nosso município, reconhecimento histórico e valorização da memória local.

Apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO a realização de estudo técnico para a transformação em mão única da via localizada em frente ao Clube Irmão Caçula.

SUGERINDO ao senhor prefeito a utilização de drones para otimizar a fiscalização e a aplicação de larvicidas no combate à dengue. Os Drones sobrevoam áreas de difícil acesso, como telhados, calhas, piscinas abandonadas e terrenos baldios fechados, identificando focos do mosquito Aedes aegypti através de câmeras de alta resolução. Os Drones agrícolas adaptados, como modelos Agras MG1P, aplicam larvicida biológico diretamente nos criadouros, sem danificar o meio ambiente ou prejudicar animais e pessoas.

SUGERINDO que seja realizada, através do órgão/secretaria competente, a poda das árvores localizadas na praça da Igreja Matriz do município.

Dispõe sobre indicação ao Poder Executivo, para a abertura de processo seletivo para contratação de estagiários(as), bem como, o aumento do valor da bolsa de auxílio-estágio.

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Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2024 – Processo TCE-PR nº 170260/25.

Dispõe sobre atualização do Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional dos Servidores da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, criando cargos, estabelecendo vencimentos, carga horária, atribuições e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO RENAUT/OROCH PRO 16 PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.

Altera a redação do inciso I do Art. 8º da Lei Municipal no 1855/2021, com as modificações da Lei no 2123/2025, para reestabelecer a paridade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no calendário oficial de datas e eventos do Município de Califórnia/PR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante compra e venda, frações ideais de imóvel urbano destinadas à construção de Unidade Básica de Saúde(UBS) e Clínica de Fisioterapia, e dá outras providências.

Moção de Aplausos ao servidor Sandro Esildo Camargo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor José Carlos Ferreira de Souza, conhecido como "Tefo", em reconhecimento ao seu nobre e voluntário trabalho de higienização e banhos em idosos e pessoas acamadas no Município de Califórnia – PR.

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar eventuais irregularidades na execução de contratos e empenhos realizados pelo Município de Califórnia/PR em favor da empresa Montini Construtora e Transações Imobiliárias Ltda.

Requerente, no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, REQUER seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que autorize os funcionários MONIQUE ANDRESSA MATOS AMADIO PAZINI (matrícula nº 1049) e IZAIAS PALMA LOPES (matrícula nº 1088) a prestar esclarecimentos sobre o fato acima narrado, junto a Câmara Municipal de Califórnia/PR, em sessão ordinária que ocorrerá no dia 09 de fevereiro de 2026 às 19:00 horas.

Requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, para que apresentem, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes ao exercício de 2025

Requer, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca da execução do projeto habitacional a ser implantado no imóvel doado à União de Mutuários e Moradores de Apucarana e Região UMMAR.

REQUER que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações acerca das parcerias existentes entre o Município e a SANEPAR: 1. Se há convênio, contrato, termo de cooperação ou qualquer instrumento formal vigente entre o Município e a SANEPAR para prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas ou serviços correlatos; 2. Em caso positivo, encaminhar cópia integral do instrumento firmado; 3. Qual a periodicidade prevista para execução dos serviços; 4. Se os serviços estão sendo regularmente realizados; 5. Quantos atendimentos foram realizados nos últimos 12 meses, discriminando localidades/bairros; 6. Qual o custo ao Município ou aos munícipes, se houver; 7. Qual o canal oficial para solicitação do serviço pela população.

REQUER-SE: 1. Que informe qual é o procedimento adotado atualmente pelo setor de Fiscalização de Posturas quando recebe comunicação de terrenos sujos, imóveis abandonados ou focos de dengue; 2. Quantas notificações, autuações ou multas foram lavradas nos últimos 12 meses referentes a limpeza de terrenos e combate a criadouros do mosquito; 3. Por qual motivo, conforme relatado, não estariam sendo adotadas providências formais após as comunicações realizadas pelos agentes; 4. Que o Fiscal de Posturas compareça a esta Casa de Leis, em data a ser designada, para prestar esclarecimentos presenciais sobre o tema.

Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça esclarecimentos a respeito das moradias destinadas aos moradores do “Beira Rio”, área considera de risco para a saúde dos moradores, inclusive já foi conversado e negociado com os moradores que o município providenciaria estas moradias.

seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça informações sobre o andamento das obras de recuperação e revitalização da área de lazer, conhecida popularmente como PRAINHA, tendo em vista o atual estado de má conservação que se encontra, sendo que o local poderia estar sendo usado para práticas esportivas e diversões.

Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça informações sobre a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula que foram solicitadas desde o ano passado. Portanto que o Excelentíssimo Senhor Prefeito encaminhe a esta casa de Leis as seguintes informações: A – As câmeras de segurança solicitadas, serão instaladas nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino? Se sim, por que ainda não foram instaladas? B - Existe um cronograma atualizado para a instalação desses equipamentos? - Se sim, qual é o prazo para a conclusão em todas as unidades? - Se não, quais são os entraves: técnicos, burocráticos ou orçamentários que impedem a instalação das câmeras?

REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que preste as seguintes informações acerca do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Califórnia/PR.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que proceda à reposição inflacionária do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, conforme previsto na legislação vigente.

Pedido de informações ao Poder Executivo Municipal, para que, no prazo legal, preste esclarecimentos acerca dos empenhos e despesas realizados, com fundamento no Decreto nº 130/2025.

Requer informações ao Poder Executivo sobre o pagamento de horas extras.

Solicita cópias de documentos.

Requerer, que após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça informações acerca da concessão do auxílio-alimentação.

Relatório detalhado sobre empenhos.

Solicitação de informações ao Executivo Municipal.

Requere instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar eventuais irregularidades na execução de contratos e empenhos realizados pelo Município.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a situação do projeto do poço artesiano do bairro Água da Prata, incluindo eventual processo licitatório e providências para conclusão da obra.

Solicita ao Poder Executivo a relação de prédios públicos históricos de propriedade do município, com seus respectivos endereços, situação de tombamento e funcionalidade atual.

Parecer da Comissão Processante com a finalidade de avaliar a dennúncia a luz da defesa apresentada, verificando se há elementos minimos que justifiquem o prosseguimento do processo ou se, ao contririo, a caso é de arquivamento, conforme autoriza o art. 59, incise Ill, do Decreto-Lei nº 201/1967.