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Dispõe sobre julgamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo do Municipio de Califórnia-PR, exercicio financeiro de 2013 a dá outra providencia.

Dispõe sobre julgamento da Prestacão de Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, exercicio financeiro de 2020 e dá outras providencias.

“Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo de Califórnia para sediar a Câmara do Município de Califórnia-PR”.

Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia - Paraná.

Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providencias.

Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de Transito cometidas por servidor Público Municipal na condição de veículo oficial e dá outras providencias.

"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PR NO EXERCÍCIO DE 2023".

Dispõe sobre a contratação de cargos temporários de auxiliar de cuidados dentários, fisioterapeuta e assistente social, através de PSS - Processo Seletivo Simplificado para atender a demanda da secretaria municipal de saúde.

"Dispõe sobre a contratação temporária de agente comunitário de saúde para a secretaria municipal de saúde do município".

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, fomento financeiro e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia -PR.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para utilização de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação de Via Pública do Loteamento "Residencial Rafaela", município de Califórnia-PR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar as atividades-meio da Administração Pública Municipal, estabelece normas gerais e dá outras providencias.

Coloca em extinção os cargos de provimento efetivo municipal de Gari e de Auxiliar de Serviços Gerais, previstos na Lei Municipal nº 1.687/2017.

Define obrigação de pequeno valor devida pelo Município de Califórnia em decorrência de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a nomear, em caráter temporário, servidores municipais para exercerem as funções: de Fiscal de Postura e de Fiscal de Tributos ad hoc.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO(A), ATRAVÉS DE PSS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE PROFESSOR I E II, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALIFÓRNIA.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knol Pomini, subvenção social mensal e dá outras providencias.

Dispõe sobre a contratação temporária de Instrutor de Educação Física para Secretaria Municipal de Esportes Laser e Cultura do Município.

Extingue o cargo de provimento efetivo de Médico - Clinico Geral, previsto na Lei Municipal nº 1.687/2017.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia – PR.

Autoriza a adesão do Município de Califórnia ao Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná ´CIDCENTRO e dá outras providencias.

Altera dispositivos da Lei nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Califórnia, na forma que especifica.

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o Imóvel: - PARTE DO LOTE DE TERRAS Nº 183-D, com 64.407,87m2, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.

Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas do Loteamento "Residencial Marina Portelinha", município de Califórnia-PR.

Afeta para o Domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia – PR.

Desafeta do domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providências.

Dispõe sobre atualização do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prodecer a doação de imóveis que especifica, para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e Região - UMMAR, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 2014/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2024 e da outras providências.

AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei nº 1863, de 13 de maio de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Califórnia - PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata a Lei nº 1863, de 13 de maio de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Califórnia - PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.687/2017 para incluir o cargo de Operador de Cadastro, com a respectiva atribuição.

Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de Assistente Social 30h - celetista, para atender a necessidade da Secretaria de Assistência Social.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Subvenção Social e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA “Dr. CARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO”.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO A PROFESSORA “MARIA CARREIRA DE OLIVEIRA”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO ANO DE 2023 AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

REQUER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Município de Califórnia-PR, visto que o auxílio-alimentação criado pela Lei nº 1832/2020 – é pago mensalmente aos servidores municipais desde janeiro de 2021 o valor de R$ 108,37, sem reajustes. Solicito ainda que seja reajustado aplicando o índice referente a 2021 e 2022, para manter esse benefício equilibrado com a inflação.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que providencie a contratação de Professores para suprir as vagas dos cinco professores que deixaram de exercer suas funções, por pedido de exoneração.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que determine ao setor competente para que resolva o problema que tem incomodado demais o proprietário da residência nº 199 da Rua Clovis Botelho, onde há um bueiro que não tem continuidade, com isto não há o escoamento normal da água e inunda o quintal do senhor Maicon Jonathan Ferreira. Solicitamos que a administração resolva essa questão e evite que ocorram maiores transtornos.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente, providencie a criação de vaga de estacionamento reservado para pessoas portadoras de deficiência física, com acesso para cadeirantes, em frente ao Centro Municipal de Saúde “Padre Tito Cerasoli”, bem como providencie a colocação de placa indicativa de transito sobre a referida vaga.

Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que designe profissionais (monitores), para atuar como cuidador nos ônibus escolares que transportem alunos da Educação Infantil; visando atender a necessidade de interesse público, trazendo maior segurança para as crianças, e tranquilidade para os pais. É de grande importância o acompanhamento destas crianças durante o transporte escolar, para orientar e ajudar os estudantes, além de outras recomendações o uso do cinto de segurança que é essencial caso ocorra um acidente.