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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.643, de 14 de março de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017, A LDO/2017 E A LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.642, de 03 de março de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.641, de 02 de março de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.640, de 02 de março de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PODER EXECUTIVO.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.639, de 02 de março de 2017
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRECHO DE ESTRADA RURAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.638, de 22 de fevereiro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.637, de 22 de fevereiro de 2017
Ementa:
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.636, de 22 de fevereiro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017, A LDO/2017 E A LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.635, de 22 de fevereiro de 2017
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.634, de 11 de fevereiro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LINHA PARA TRANSPORTE COLETIVO.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.633, de 20 de dezembro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.632, de 06 de dezembro de 2016
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Lei Ordinária Municipal nº 1.631, de 06 de dezembro de 2016
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.630, de 29 de novembro de 2016
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ
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Lei Ordinária Municipal nº 1.629, de 22 de novembro de 2016
Ementa:
CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE CALIFORNIA, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E ARTIGO 115 E 120, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CALIFORNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.628, de 22 de novembro de 2016
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2004, QUE: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.627, de 22 de novembro de 2016
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº1387/2011, QUE: CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CELETISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.626, de 22 de novembro de 2016
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº1386/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, ACRESCENTANDO O CARGO DE OFICIAL TÉCNICO EM ASSESSORIA LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.625, de 17 de novembro de 2016
Ementa:
DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.624, de 19 de outubro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.623, de 17 de outubro de 2016
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR; PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.622, de 29 de setembro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.621, de 25 de agosto de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.620, de 23 de junho de 2016
Ementa:
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, OS IMÓVEIS: ÁREA 1 COM 175.032,90 METROS QUADRADOS, E ÁREA 02 COM 50.347,81 METROS QUADRADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL/PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.619, de 23 de junho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DA FIGUEIRINHA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.618, de 22 de junho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 31 de maio de 2016
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADORA, SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE FAZ JUS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015. SENDO 10 DIAS EM PECÚNIA ENTRE 01.06.2016 A 10.06.2016 E GOZO DAS FÉRIAS A PARTIR DO DIA 11.06.2016; DEVENDO A MESMA RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.617, de 20 de maio de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.616, de 17 de maio de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, CONFORME ANEXO ÚNICO.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de maio de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR OCUPAÇÃO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OCUPADO PELA VEREADORA ILDELENE KRUPINISKI DI LANDRO, SEM LICENCIATURA DO MANDATO DE VEREADORA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 09 de maio de 2016
Ementa:
DESIGNAR TESOUREIRO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 28 de abril de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.615, de 20 de abril de 2016
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS DO NOVO PRODEC À AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Legislativa nº 2, de 18 de abril de 2016
Ementa:
NOMEAR – A SENHORA ALCIRENE ADRIANA DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG. SOB Nº 5.003.446-1- SSP-PR, INSCRITO NO CPF SOB Nº 766.818.829-00 E INSCRITA NA OAB/PR SOB Nº 20220; CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICO, SÍMBOLO CC – 02, A PARTIR DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 15 de abril de 2016
Ementa:
NOMEAR COMO GESTORA DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA – A SENHORA NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, CONTADORA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG. SOB Nº 2.046.466-6-SESP-PR, CRC/PR SOB Nº PR-025.590/0-0.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.614, de 13 de abril de 2016
Ementa:
REGULAMENTA O CONSELHO ESCOLAR NOS CMEIS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.613, de 13 de abril de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B – PROINFÂNCIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.612, de 17 de março de 2016
Ementa:
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1588/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.611, de 17 de março de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SILVINO LINO COELHO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.610, de 01 de março de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.609, de 01 de março de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.608, de 01 de março de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.607, de 01 de março de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAC- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.606, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.605, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.604, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.603, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.602, de 17 de fevereiro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE TRATOR AGRÍCOLA E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (PATRULHA SERICÍCOLA) À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA – APAC, NOS TERMOS DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 04 de janeiro de 2016
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA MONICA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO, LOTADA NO CARGO DE SECRETÁRIA GERAL, SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE FAZ JUS, ENTRE 04.01.2016 A 23.01.2016 MAIS 10 (DEZ) DIAS EM PECÚNIA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015. A MESMA DEVE RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS A PARTIR DE 25 DE JANEIRO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.601, de 18 de dezembro de 2015
Ementa:
ALTERA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA (LEI 1.311/2009), REGULARIZA O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E CRIA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR.
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