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PELO 5/2017 - Projeto de Emenda da Lei Orgânica
Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM SEU ART. 47, § 1º ADEQUADO-A AS DEMAIS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Texto Original
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015 DE 30/07/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2017
Última Ação: Projeto de lei aguardando parecer das comissões.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 001/2015 DE 30/07/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2017
Última Ação: Projeto de lei aguardando parecer das comissões.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LINHA PARA TRANSPORTE
COLETIVO.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE
CARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2017
Autor:
Jean Carlos Neves - Presidente
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 1330/2010 DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor.
Texto Original
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017, A LDO/2017 E A LOA/2017
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA -
CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NR.
001/2015.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2017
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo Executivo Municipal.
Texto Original
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA CARGO NO ANEXO I DA LEI
1508/2013.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Projeto de lei retirado pelo Executivo Municipal.
Texto Original
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A
TRECHO DE ESTRADA RURAL.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO
PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO
LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017, A LDO/2017 E A LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
TEMPORÁRIA.
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2017
Última Ação: Projeto de lei retirado pelo autor(projeto de lei arquivado na Câmara)
Texto Original
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINAR A CRIAÇÃO E IDENTIFICAR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS, TRATAR E CASTRAR ANIMAIS ABANDONADOS, ATRIBUIR A PROPRIEDADE DE CÃES E GATOS DA CIDADE.
Apresentação: 9 de Março de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES
PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO
IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE
CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: PARTE DOS LOTES DE
TERRAS NºS 74 E 113, SITUADO NA COLONIZAÇÃO
CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS,
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA
DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA
UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFETA PARA O DOMÍNIO PÚBLICO
IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEIS
URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: Projeto de Lei arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2015
DE 18 DE MARÇO DE 215 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Fernandes Fracassi
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SETOSP.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR
IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS
VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E
ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO EM MÍDIA
ÓTICA OU ELETRONICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAIS.
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 113.232,85 (CENTO E TREZE
MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO
CENTAVOS)
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS
SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Junior Cesar Belonci
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS
DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Parecer contrário das comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2017
Última Ação: Parecer contrario das comissões.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.543/2014
QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO
PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº.
30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1541/2014 E
1588/2015
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2017
Última Ação: Projeto de lei retirado pelo autor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES
REALIZADAS NO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIÇOS
E PROGRAMAS DA ÁREA DA SAÚDE.”
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, TRECHOS DA RUA ITARARÉ.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-5-7-5-B-13/REM-C, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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