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PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE
TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO
FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS URBANAS LOCALIZADAS NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL RAFAELA,
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE
VEÍCULO AUTOMOTOR AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A ASSOCIAÇÃO CALIFORNIANA DE IDENTIFICAÇÃO E CUIDADOS DOS ANIMAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ZONA DE
URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição reprovada pelas Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, ALTERA O PPA/2018/2021, A LDO/2018 E A LOA/2018
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE
IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Junior Cesar Belonci
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTE O PROGRAMA DE TRATAMENTO
FORA DO MUNICÍPIO – TFD, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNICA, OS IMÓVEIS: LOTE DE TERRAS B-1/A E B-1/B, SITUADOS NA GLEBA FAZENDA TRÊS BOCAS, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTONIO GASPARETO.
Apresentação: 22 de Maio de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2018/2021, A LDO/2018 E A LOA/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 4 de Junho de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO
IMÓVEIS URBANOS PASSANDO PARA BEM DOMINICAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Apresentação: 30 de Julho de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAIS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AMPLIA AS VAGAS DE PROFESSORES – PROFESSOR I 20 HORAS SEMANAIS – DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA 004/2017
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEL URBANO PASSANDO PARA BEM DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2015
DE 18 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2018
Autor:
Fernandes Fracassi
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM
ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Agosto de 2018
Autor:
Artur
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, OS IMÓVEIS: LOTE DE TERRAS SOB Nº 19-97-A E O LOTE DE TERRAS, COM 1,50 ALQUEIRES, IGUAIS A 36.300,00 M2, SITUADOS NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
Claudemir
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2018
Última Ação: Projeto de lei retirado pelo autor.
Texto Original
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PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019”, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS
URBANOS NO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL
PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DO
GOVERNO FEDERAL DE
REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS (SCFV) E DISCIPLINA A
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, PARA FINS DE
INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM,
IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA, A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA - APAE DO MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A
TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DO
LARANJAL.
Apresentação: 26 de Setembro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO
DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS
Nº 162-B-13-1, COM 167.740,00 M2, IGUAIS A
17,6740 HAS, OU SEJA, 6,931 ALQUEIRES PAULISTAS,
SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA,
MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO
DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: PARTE DO LOTE DE
TERRAS Nº 03, COM 2.000,00 M2, SITUADO NA
COLONIZAÇÃO CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE
CALIFÓRNIA.
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Autor:
Junior Cesar Belonci
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES
PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO
PARANÁ S.A.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar área de terra de sua
propriedade à Companhia de Habitação do
Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de
programa habitacional e dá outras
providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: Lote de Terras nº 162-B-13-1/A, com 19.268,00 M2 iguais a 1,9268 ha, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.000,00(trinta e cinco mil reais).
Apresentação: 26 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da cobrança de valor ou taxa mínima de consumo de água e tratamento de esgoto neste município de Califórnia.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Artur
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: Lote de Terras nº 183 - D - 1 com 0,9635 alqueires, iguais a 23.317,13 m2, situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Lar São Vicente de Paulo, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Terezinha Knoll Pomini, Subvenção Social mensal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 1.000,00 ( um mil reais ) a Secretaria de Estado da Educação Núcleo Regional da Educação de Apucarana, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 57/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do art. 8º da Lei Municipal 944/2003, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição reprovada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 58/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta do Domínio Público Imóvel Urbano passando para Bem Dominical, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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