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DICIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO VERDE, ENTULHOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DE OBRAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Educacional, alterando a Lei Municipal nº 1.687/2017.

Dispõe sobre a criação do cargo de professor de inglês, do Quadro Geral do Magistério Publico Municipal(Lei Municipal 1.835/2020).

Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar PSS - Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de Professores de Língua Inglesa e de Monitor Educacional para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Califórnia a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas de interesse do município e a pagar as rspectivas anuidades, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 06/2020 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.

Projeto de Lei nº 07/2022 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.

SÚMULA: Reajusta os valores da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP).

SÚMULA: Dispõe sobre os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2022.

SÚMULA: Dispõe sobre o valor dos passes estudantis do Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em Nível Superior, a Lei Municipal nº 1.528/2014.

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 1.779/2019 e dá outras disposições.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Especial no Orçamento para 2022 do município de Califórnia - PR.

Revoga do art. 1º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 1.889 de 2021, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no Programa Frente de Trabalho.

Projeto de Lei Nº 015/2022 - : Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 16/2022 - Súmula: Revoga do Art.1º, § 4º. o inciso III, da Lei nº 1.89/2021, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no Programa Frente de Trabalho.

Dispõe sobre a criação do vagas de Professor I do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal (Lei Municipal 1.835/2020).

Projeto de Lei 18/2022 - Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutário e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, exceto Magistério.

Projeto de Lei 19/2022 - Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia, -Paraná e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal de número 1.779 de 2019 e dá outras disposições.

Acrescenta ao Perimetro Urbano de Califórnia, os imóveis de :- LOTE "B-1/REM-2", com 13.157,36 m² e LOTE "B-1/REM-3", com 6.842,64 m², situados na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia.

Súmula:- Altera a Lei Municipal nº 1.545/2014 e revoga a Lei Municipal nº 1.811/2020, fixando critérios para a concessão de benefícios eventuais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 1.893/2022

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA VAGA PARA CARGO DE PSICÓLOGO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."

Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de motorista 40h para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia-Paraná e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar e incentivar o desporto através do fornecimento de transporte para as equipes, que representem o Município de Califórnia, em competições esportivas realizadas em outros municípios, e dá outras providências.

Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Califórnia e dá outras providências.

REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CALIFÓRNIA e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de cargos temporários de trabalhadores braçais para a Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos,

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar PSS - Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de FONOAUDIÓLOGA para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras, e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento para 2022 doo Município de Califórnia-PR.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, fomento financeiro e dá outras providencias.

Dispõe sobre a contratação de cargos temporários de Trabalhadores Operacionais de Conservação de Vias Permanentes para a Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos.

Dispõe sobre a criação do cargo de Trabalhador Operacional de Conservação de Vias Permanentes, alterando a Lei Municipal nº 1.687/2017.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia- PR.

Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná eceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do número de vgas de MONITOR EDUCACIONAL para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1482/2013 – Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano do Município de Califórnia, Estado do Paraná.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE GARI PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

INSTITUI JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DE 12HX36H NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel - Área Ideal de terras com 69.212,00 m2 do lote de terras 144, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.

SÚMULA: Altera a Lei nº 1.508/2013 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de intervalo/recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Califórnia e dá outras providências.

Súmula:- Institui no Calendário Oficial do Município de Califórnia o dia 10 de setembro como o Dia dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores - CAC’s, e suas atividades como sendo de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade efetiva física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal no. 10.826 de 2003.

Regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência e dá outras providencias.