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IND 47/2024 - Indicação
Ementa: SUGERE ao Executivo Municipal que, através do setor competente, avalie a possibilidade de conceder aos cargos de Cozinheira e Auxiliar de Cozinha o direito a insalubridade ou periculosidade.
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Protocolo: 344/2024, Data Protocolo:
07/10/2024 -
Horário: 11:05:39
Autor:
Carlos Eduardo
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: INDICAÇÃO COM RESPOSTA DO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Resposta do Executivo através do ofício 311 de 2024.
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IND 48/2024 - Indicação
Ementa: SUGERINDO a retirada de mato, limpeza e manutenção adequada nas dependências do cemitério municipal, visto que o lixo acumulado e os matos estão crescendo sem controle, dificultando a passagem das pessoas que visitavam o cemitério, além de ser um perigo a saúde pública. É urgente está limpeza e manutenção para que os cidadãos tenham condições dignas para realizarem suas visitas e de se despedirem dos entes queridos.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Protocolo: 351/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 8:49:50
Autor:
Ronaldo Martins
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: INDICAÇÃO COM RESPOSTA DO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2024
Última Ação: Resposta do Executivo através do ofício de nº 326 de 2024.
Texto Original
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IND 49/2024 - Indicação
Ementa: SUGERINDO a construção de um quebra-molas na Estrada do Bairro Varginha, ao lado do Pesque-pague, no cruzamento que dá entrada para a estação de tratamento de água da Sanepar.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 358/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 15:52:45
Autor:
Ronaldo Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Última Ação: Encaminhada ao Executivo através do ofício de nº 98 de 2024.
Texto Original
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IND 50/2024 - Indicação
Ementa: SUGERINDO que o Executivo Municipal reserve, documentalmente, duas quadras da área – “Lote de Terras nº LB-1, com a área de 33.480,56m2”, que foi autorizada a alienação através da Lei Municipal nº 1912/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 359/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 15:59:30
Autor:
Ronaldo Martins
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: INDICAÇÃO ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2024
Última Ação: Encaminhada ao Executivo através do ofício de nº 98 de 2024.
Texto Original
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MSGVT 1/2024 - Mensagem de Veto
Ementa: Veta integralmente o projeto de Lei n 50 de 2024.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 283/2024, Data Protocolo:
18/07/2024 -
Horário: 17:03:00
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Matéria Legislativa reprovada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PTR 1/2024 - Portaria
Ementa: Fica NOMEADA a servidora MONICA DA CONSOLAÇÂO CORDEIRO, integrante do quadro de pessoal desta Casa de Leis, ocupante do cargo efetivo de Secretária Geral, em conformidade com a legislação em vigor, para exercer o Cargo de Coordenadora da Unidade de
Controle Interno do Poder Legislativo, a partir de 01/04/2024 ate 30/04/2025
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 295/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 9:05:00
Autor:
Carlos - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Portaria Legislativa nº 1, de 18 de março de 2024
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PTR 2/2024 - Portaria
Ementa: Conceder ao servidor IVAIR GRANADO BARREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, suas ferias regulanentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2021/2022. Sendo 10 (dez) dias em pecúnia, entre os dias 01.04.2024 e 10.04.2024; devendo o mesmo retomar as suas atividades profissionais a partir de 01 de maio de 2024.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 296/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 9:13:00
Autor:
Carlos - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Portaria Legislativa nº 2, de 18 de março de 2024
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PTR 3/2024 - Portaria
Ementa: Nomear a servidora efetiva: Nair Federovicz Mendes dos Santos, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÂO da Câmara do Município de Califórnia, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 297/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 9:23:00
Autor:
Carlos - Presidente
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Portaria Legislativa nº 3, de 16 de abril de 2024
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Súmula: Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2022 – processo TCR.PR – 2220767/2023.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 348/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 14:33:06
Autor:
CFO - Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em Decreto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Califórnia para criar o Departamento de Contabilidade e Tesouraria, e o Departamento de Receita e Tributação e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 15:40:58
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA CRIAR A PROCURADORIA-GERAL DOMUNICÍPIO.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 176/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 9:18:15
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2024
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 177/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 9:23:49
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2024
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA CRIAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 396/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 16:04:51
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas dos Loteamentos "RESIDENCIAL LUIZ LIBANO, "RESIDENCIAL ANTONIO EDUARDO DA SILVA" e " RESIDENCIOAL BARILOCHE 2", município de Califórnia-PR.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
02/01/2024 -
Horário: 9:57:57
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Califórnia – Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Protocolo: 8/2024, Data Protocolo:
23/01/2024 -
Horário: 10:59:38
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
23/01/2024 -
Horário: 11:03:33
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
26/01/2024 -
Horário: 8:47:13
Autor:
Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto - Presidente
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2024
Protocolo: 12/2024, Data Protocolo:
26/01/2024 -
Horário: 11:01:46
Autor:
Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto - Presidente
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Califórnia-PR; para a Décima Sétima Legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 13:40:00
Autor:
Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto - Presidente
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 20/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 16:22:27
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2024
Última Ação: Arquivado por pareceres contrários das comissões.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.687/2017 - Que dispõe sobre a criação do plano de cargos e salários dos servidores públicos do Munícipio de Califórnia, Estado do Paraná exceto profissionais do magistério e celetistas para alterar a escolaridade para ingresso no cargo de Gari.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 8:27:26
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.128/2007, que dispõe sobre a contratação de pessoal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
06/02/2024 -
Horário: 8:30:50
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Encaminhado para as comissões.
Texto Original
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Afeta para Domínio Público Parte de Imóvel Urbano, e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 31/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 13:21:29
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade as servidoras públicas da Câmara Municipal de Califórnia e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 32/2024, Data Protocolo:
07/02/2024 -
Horário: 16:42:47
Autor:
Geisa
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para cargos de Assistente Social e Psicóloga e autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 15:34:23
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (Câncer), doenças degenerativas, inválidos por acidentes de trabalho ou seus responsáveis legais e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 8:46:21
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SÚMULA: Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 54/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 16:10:11
Autor:
Neto Domingues
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura o funcionamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Califórnia/PR e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
29/02/2024 -
Horário: 15:20:26
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 851/2001 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA CRIAR GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 15:38:49
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.767/2019 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA ACRESCENTAR UMA VAGA AO CARGO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 79/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 14:56:39
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobra a criação de vagas para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Psicóloga, Fonoaudióloga e Terapeuta Ocupacional para a Secretaria de Saúde e Fonoaudióloga para a Secretaria de Educação e autoriza a Abertura de Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 102/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 11:24:30
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1687/2017, para criação do cargo de Terapeuta ocupacional.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 103/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 11:33:50
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, relativo aos débitos para com o municípios de Califórnia-Paraná.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 113/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 11:11:49
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote de Terras nº 174-REM, com 189.195,60 m², situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 10:17:21
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.832/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS E PERMUTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 11:01:57
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA OS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL DE NATAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 11:33:07
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O VALOR DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE UMA BOLSA QUALIFICAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ASSISTENCIAL FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 11:36:30
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 11:40:48
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferencia Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Califórnia-Paraná.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
10/04/2024 -
Horário: 10:48:09
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel que especifica, para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e Região - UMAR, Associação Privada sem fins lucrativos, e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 143/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 17:08:56
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 10:08:50
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REEESTRUTURA A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 10:57:39
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Afeta para o domínio público , parte do Imóvel Urbano, e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 173/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 9:39:39
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 851/2001 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 175/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 9:12:41
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 182/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 11:47:48
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Afeta para o Domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 197/2024, Data Protocolo:
13/05/2024 -
Horário: 15:10:35
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 -LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA-PR.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 201/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 11:24:45
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder ao Lar São Vicente de Paulo, subvenção social e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 212/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 10:35:32
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, subvenção social e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2024
Protocolo: 214/2024, Data Protocolo:
28/05/2024 -
Horário: 10:41:11
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo(SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, no Município de Caifórnia - PR e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 218/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 15:41:35
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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