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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.738, de 12 de dezembro de 2018
Ementa:
Desafeta do Domínio Público Imóvel Urbano passando para Bem Dominical, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.737, de 12 de dezembro de 2018
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Terezinha Knoll Pomini, Subvenção Social mensal e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.736, de 12 de dezembro de 2018
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Lar São Vicente de Paulo, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.735, de 12 de dezembro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.734, de 12 de dezembro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Lei Ordinária Municipal nº 1.733, de 20 de novembro de 2018
Ementa:
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: Lote de Terras nº 183 - D - 1 com 0,9635 alqueires, iguais a 23.317,13 m2, situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.732, de 09 de novembro de 2018
Ementa:
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.000,00(trinta e cinco mil reais).
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Lei Ordinária Municipal nº 1.731, de 24 de outubro de 2018
Ementa:
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: Lote de Terras nº 162-B-13-1/A, com 19.268,00 M2 iguais a 1,9268 ha, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.730, de 24 de outubro de 2018
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.729, de 17 de outubro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.728, de 17 de outubro de 2018
Ementa:
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: PARTE DO LOTE DE TERRAS Nº 03, COM 2.000,00 M2, SITUADO NA COLONIZAÇÃO CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.727, de 09 de outubro de 2018
Ementa:
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-B-13-1, COM 167.740,00 M2, IGUAIS A 17,6740 HAS, OU SEJA, 6,931 ALQUEIRES PAULISTAS, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.726, de 09 de outubro de 2018
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DO LARANJAL.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.725, de 09 de outubro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA - APAE DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.724, de 02 de outubro de 2018
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.723, de 02 de outubro de 2018
Ementa:
CRIA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.722, de 02 de outubro de 2018
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
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Lei Ordinária Municipal nº 1.721, de 02 de outubro de 2018
Ementa:
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-B-13-1, COM 167.740,00 M2, IGUAIS A 17,6740 HAS, OU SEJA, 6,931 ALQUEIRES PAULISTAS, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.720, de 12 de setembro de 2018
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMPLANTAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.719, de 28 de agosto de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.718, de 28 de agosto de 2018
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2015 DE 18 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.717, de 28 de agosto de 2018
Ementa:
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEL URBANO PASSANDO PARA BEM DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.716, de 28 de agosto de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.715, de 23 de agosto de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.714, de 23 de agosto de 2018
Ementa:
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEIS URBANOS PASSANDO PARA BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.713, de 14 de agosto de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.712, de 14 de agosto de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.711, de 10 de julho de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo nº 1, de 10 de julho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PROCESSO Nº 267834/16 - ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 104/2018 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - TCE/PR.
Texto Original
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Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.710, de 26 de junho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.709, de 19 de junho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.708, de 19 de junho de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2018/2021, A LDO/2018 E A LOA/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.707, de 12 de junho de 2018
Ementa:
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNICA, OS IMÓVEIS: LOTE DE TERRAS B-1/A E B-1/B, SITUADOS NA GLEBA FAZENDA TRÊS BOCAS, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTONIO GASPARETO.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.706, de 30 de maio de 2018
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTE O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO – TFD, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.705, de 24 de maio de 2018
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.704, de 17 de maio de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.703, de 17 de maio de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.702, de 17 de maio de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2018/2021, A LDO/2018 E A LOA/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.701, de 24 de abril de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.700, de 24 de abril de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A ASSOCIAÇÃO CALIFORNIANA DE IDENTIFICAÇÃO E CUIDADOS DOS ANIMAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.699, de 24 de abril de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE VEÍCULO AUTOMOTOR AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.698, de 24 de abril de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RAFAELA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.697, de 19 de abril de 2018
Ementa:
ESTABELECE O HORÁRIO DE PLANTÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, COMO ESPECIFICA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.696, de 19 de abril de 2018
Ementa:
INSTITUI A LEI “LUCAS BEGALLI ZAMORA”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.695, de 28 de março de 2018
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.694, de 28 de março de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.693, de 30 de janeiro de 2018
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA ASSISTENCIAL “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.692, de 30 de janeiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.691, de 30 de janeiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS: ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.690, de 30 de janeiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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