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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.866, de 25 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.865, de 12 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos públicos oficiais do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.864, de 12 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos que atuam nas Unidades de Saúde no âmbito do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.863, de 12 de maio de 2021
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei Ordinária Municipal nº 1.862, de 05 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle eletrônico da jornada de trabalho dos profissionais que atuam no Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19 do no âmbito do Município de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.860, de 04 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.859, de 04 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providencias
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Lei Ordinária Municipal nº 1.858, de 27 de abril de 2021
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE FONOAUDIOLOGO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.861, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas de terras, e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.857, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.856, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço oficiais da Prefeitura no âmbito do Município de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.855, de 20 de abril de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.854, de 20 de abril de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE ENFERMEIRO E AUXILIAR DE SERVIÇO BUCAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.853, de 20 de abril de 2021
Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Ementa:
Altera a Lei 1.311/2009 que trata do Plano de Cargos e Salários do Magistério de Califórnia.
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Decreto Legislativo nº 1, de 06 de abril de 2021
Órgão: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Ementa:
“Dispõe sobre Aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Paulo Wilson Mendes e dá outras providencias”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.852, de 30 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.851, de 30 de março de 2021
Ementa:
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote n 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02, com 58.939,45 m2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.850, de 30 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.849, de 30 de março de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2021 do município de Califórnia - PR
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.848, de 30 de março de 2021
Ementa:
Denomina de “Bairro São Cristóvão”, o conjunto dos seguintes logradouros públicos discriminados nessa Lei e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.847, de 29 de março de 2021
Ementa:
Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar nas eleições que ocorrem no município.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.846, de 25 de março de 2021
Ementa:
Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de sangue.
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Portaria Legislativa nº 8, de 22 de março de 2021
Ementa:
Conceder a Servidora NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Contadora, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2019/2020. Sendo 10 (dez) dias em pecúnia entre 22.03.2020 a 31.03.2020. A mesma deve retornar as suas atividades profissionais a partir de 22 de abril de 2021. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.845, de 16 de março de 2021
Ementa:
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.844, de 10 de março de 2021
Ementa:
Altera o Programa de Qualificação ao Desemprego, denominado "Frente de Trabalho", Lei Municipal 1.776/2019 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.843, de 24 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.842, de 24 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.841, de 24 de fevereiro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Lar São Vicente de Paula, subvenção social mensal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 12 de fevereiro de 2021
Ementa:
Conceder ao Servidor IVAIR GRANADO BARREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2018/2019. Entre os dias 15.02.2021 e 16.03.2021, devendo o mesmo retornar as suas atividades profissionais a partir de 17 de março de 2021. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.840, de 09 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Califórnia.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.839, de 09 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.838, de 09 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED (Light Emitting Diode), na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.837, de 09 de fevereiro de 2021
Ementa:
AUTORIZA E DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E RECURSOS, BEM COMO A CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CONTRÁRIA NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 05 de janeiro de 2021
Ementa:
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Titulação de Servidores, composta pelos vereadores: Junior Cesar Belonci, Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto, Jorge Dionísio da Silva, Geisa Aparecida Santiago e José Carlos Ferreira de Souza; para sob a presidência do primeiro, procederem a avaliação dos funcionários da Câmara Municipal de Califórnia. ARTº 2º - Os Membros designados no artigo anterior terão como função fazer a análise da correlação do(s) evento(s) realizado(s) e/ou da titulação obtida com o cargo ou função ocupada pelo servidor, bem como a elaboração da Avaliação do Desempenho dos servidores, obedecendo ao disposto na Lei Municipal nº 1.387/2011. ARTº 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 05 de janeiro de 2021
Ementa:
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - Ficam designados a partir desta data, os abaixo relacionados para comporem no, a Comissão Permanente Geral de Licitação da Câmara Municipal do Município de Califórnia, como segue: * Luis Antonio Domingues Neto, vereador – Presidente. * José Carlos Ferreira de Souza, vereador - Membro. *Nair Federovicz Mendes dos Santos, Contadora– Membro. *Monica da Consolação Cordeiro, Secretária Geral – Membro. ARTº 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 05 de janeiro de 2021
Ementa:
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - Ficam designados para constituir a Comissão Especial de Avaliação e Recebimento de Bens, os membros relacionados: RONALDO ONESINO MARTINS - vereador; Senhora NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS - Contadora e Senhora MONICA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO, Secretária Geral; para sob a presidência do primeiro, procederem a avaliação e recebimento dos bens da Câmara Municipal de Califórnia. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 05 de janeiro de 2021
Ementa:
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - Ficam designados para constituir a Comissão Especial, os membros relacionados: Paulo Sérgio Chileide - vereador; Luis Antonio Domingues Neto - vereador e Geisa Aparecida Santiago - vereadora para sob a presidência do primeiro, acompanhar e fiscalizar o Fundo Municipal de Saúde deste município de Califórnia, bem como participar de todas as audiências públicas deste Município. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 04 de janeiro de 2021
Ementa:
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - NOMEAR – O senhor André Silva dos Reis, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 7.348.073-6 - SESP-PR e inscrito no CPF sob nº 029.208.859-01; Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, símbolo CC – 001, a partir de 04 de janeiro de 2021. CONFORME anexo I da Lei Municipal nº1.386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 04 de janeiro de 2021
Ementa:
O Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - NOMEAR – Nayara Cordeiro Bento, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG. Sob nº 9.892.716-6- SSP-PR, inscrito no CPF sob nº 076.720.499-92 e inscrita na OAB/PR sob nº 91880; Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC – 001, a partir de 04 de janeiro de 2021. CONFORME anexo I da Lei Municipal nº1.386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 1, de 04 de janeiro de 2021
Ementa:
O Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são confereidas por Lei, RESOLVE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.836, de 31 de dezembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ANTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPPR 0087.18.000069-4 .
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Lei Ordinária Municipal nº 1.835, de 31 de dezembro de 2020
Ementa:
REVOGA A LEI Nº. 1311/2009 E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE 20/06/2007.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.834, de 29 de dezembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.833, de 29 de dezembro de 2020
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE AGENTE DE ENDEMIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.832, de 29 de dezembro de 2020
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS E PERMUTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.
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Portaria Legislativa nº 6, de 29 de dezembro de 2020
Ementa:
O Vereador João Batista da Silva, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - EXONERAR – O senhor ALEXANDRE SPACIARI KUCHPIL, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 981.3434 - 4 - SESP-PR, CPF sob nº 075.097.399 - 42 e inscrito na OAB/PR sob nº 90.486; ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC – 02, a partir de 31 de dezembro de 2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 29 de dezembro de 2020
Ementa:
O Vereador João Batista da Silva, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - EXONERAR – O senhor André Silva dos Reis, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 7.348.073-6 - SESP-PR e inscrito no CPF sob nº 029.208.859-01; Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, símbolo CC – 02, a partir de 31 de dezembro de 2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.831, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº. 048/2020 - SÚMULA: Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.830, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO ANO DE 2020 AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.829, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021”, e da outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.