Logo Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 894 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.785, de 25 de setembro de 2019
Ementa:
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.784, de 04 de setembro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.783, de 04 de setembro de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 528/1991.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de agosto de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2017, Processo nº 292569/18– Acórdão de Parecer Prévio nº 103/19 – Tribunal Pleno Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.782, de 20 de agosto de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.781, de 24 de julho de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo municipal a Contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.780, de 16 de julho de 2019
Ementa:
"Dispõe sobre a criação de cargos temporários para a Secretaria Municipal de Saúde"
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.779, de 11 de julho de 2019
Ementa:
Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o empreendimento habitacional em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais do âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social 1ª Fase e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.778, de 19 de junho de 2019
Ementa:
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 12.018,21 (doze mil e dezoito reais e vinte e um centavos)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.777, de 19 de junho de 2019
Ementa:
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.776, de 11 de junho de 2019
Ementa:
Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.775, de 11 de junho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas Urbanas, Município de Califórnia - PR.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de junho de 2019
Ementa:
Altera o artigo 126 do Regimento Interno da Câmara municipal de Califórnia.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Regimento Interno nº 1, de 06 de dezembro de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 1.774, de 28 de maio de 2019
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.773, de 28 de maio de 2019
Ementa:
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - LOTE DE TERRAS Nºs 31 e 87 - Remanescente, com 292,74 m2, situado na Colonização Califórnia, Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.772, de 28 de maio de 2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.771, de 21 de maio de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.770, de 15 de maio de 2019
Ementa:
Revoga Lei Nº 1680/2017 de 09/11/2019.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.769, de 15 de maio de 2019
Ementa:
Altera as atribuições do cargo de Assistente Social do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.768, de 23 de abril de 2019
Ementa:
"Dispõe sobre a criação de cargos temporários para a Secretaria Municipal de Saúde"
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.767, de 23 de abril de 2019
Ementa:
'Dispões sobre a criação de cargos temporários para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania"
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.766, de 23 de abril de 2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.765, de 09 de abril de 2019
Ementa:
Ratifica a participação do Município de Califórnia em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.764, de 09 de abril de 2019
Ementa:
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.763, de 09 de abril de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos temporários para os serviços e programas da Área da Assistência Social.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.762, de 09 de abril de 2019
Ementa:
Cria o cargo de Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal vinculado a secretaria do Meio Ambiente e Agricultura do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.761, de 09 de abril de 2019
Ementa:
Cria o cargo Instrutor de Educação Física vinculado a secretaria de Saúde do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.760, de 09 de abril de 2019
Ementa:
Cria o cargo Professor de Educação Física vinculado a secretaria de Educação.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.759, de 18 de março de 2019
Ementa:
Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Califórnia - Estado do Paraná e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.758, de 14 de março de 2019
Ementa:
Desafeta do Domínio Público Imóveis Urbanos passando para Bem Dominical, e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.756, de 14 de março de 2019
Ementa:
Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.757, de 11 de março de 2019
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, altera o PPA/2018/2021 a LDO/2019 e a LOA/2019, e dá outras providências.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.755, de 08 de março de 2019
Ementa:
“Institui o Fundo Financeiro do Poder Legislativo destinado à realização de futuras despesas de capital da Câmara Municipal de Califórnia”.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.754, de 08 de março de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da cobrança de valor ou taxa mínima de consumo de água e tratamento de esgoto neste município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 06 de março de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a constituição e funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Requerimento 004/2019, com denúncia de supostas irregularidades em uso de veículo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Califórnia - PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.753, de 19 de fevereiro de 2019
Ementa:
Altera os art. 2º , 6º e 9º da lei nº 1693/2018 referente ao programa assistencial "FRENTE DE TRABALHO".
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.752, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.751, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária aos agentes políticos e secretários do município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.750, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.749, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento e comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, Exceto do Magistério.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.748, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Altera o anexo da Tabela 1 - parâmetros de uso e ocupação do solo do Município de Califórnia da lei 1563/2015 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do solo do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.747, de 12 de fevereiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para o fornecimento de alimentação e moradia as médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil nos termos da Portaria n 30/2014/MS/SGTES, revoga-se a Lei Municipal n 1.740/2018.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.746, de 12 de fevereiro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.745, de 12 de fevereiro de 2019
Ementa:
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem folga anual para os Servidores Públicos Municipais de CalifórniaPR, no dia de seu aniversário natalício, conforme especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.744, de 17 de dezembro de 2018
Ementa:
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: LOTE DE TERRAS B-1/A, situado na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.743, de 17 de dezembro de 2018
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA PROFESSOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRA E VIGIA PARA ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA”.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.742, de 14 de dezembro de 2018
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.741, de 14 de dezembro de 2018
Ementa:
Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2018, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia - Paraná.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.740, de 12 de dezembro de 2018
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para o Programa de alimentação e moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil nos termos da Portaria nº 30/2014/MS/SGTES, revoga-se a Lei Municipal nº 1.667/2017.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.739, de 12 de dezembro de 2018
Ementa:
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: -Lote de terras 03-C, com 53.660,00 m2, iguais a 5,3660 has, ou seja 2,217 alqueires paulistas, situados na Colonização Califórnia, Município de Califórnia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.