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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA PROFESSOR, PROFESSOR PARA ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA EM FORNECER AO INSTITUTO FEDERAL PARANÁ PROFESSORES MEDIADORES PRESENCIAIS PARA OS CURSOS A SEREM MINISTRADOS”.

Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Cessão de uso de bem Público para utilização de Equipamentos Agrícolas.

Altera a Lei Orgânica do Município

Cria o Programa de Aprendizagem Profissional na administração pública municipal direta do Município de Califórnia – APRENDE, como especifica.

Altera o Anexo da Lei Municipal Nº1386/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Califórnia, Estado do Paraná, acrescentando o cargo de Secretário de Informação e Tecnologia, e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2020 do Município de Califórnia - PR

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA PROFESSOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA DISPONIBILIZAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AULAS DA LINGUÁ INGLESA

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote de Terras nº s 31 e 87 - Remanescente, com 292,74 m2, situado na Colonização Califórnia, Município de Califórnia.

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: - Lote nº 206-A-1-C, com 13.350,00 m2 - Colonização Califórnia; e Lote nº 2,177-A, 86 e Parte do Lote nº 85/REM, com 92.013,30 m2 - Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.

Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providencias.

Autorizar o Executivo Municipal a conceder a APAC - Associação dos Produtores Agropecuários de Califórnia, Subvenção Econômica e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal 1.545/2014 instituindo critérios diferenciados para concessão de benefícios eventuais quando decretado estado de calamidade pública no Esta do Paraná e/ou no Município de Califórnia.

Altera o Anexo I da Lei Complementar 001/2015 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.

Altera a Lei Municipal 1.545/2014 instituindo a criação temporária do benefício eventual distribuição de marmitas em razão da Pandemia do COVID-19.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2020 do município de Califórnia- PR.

Dispões sobre a divulgação dos beneficiários contemplados com moradia em núcleos habitacionais no município de Califórnia – Estado do Paraná.

Altera a Lei Municipal 1.545/2014 alterando critérios para distribuição do benefício eventual das marmitas em razão da Pandemia do COVID - 19.

Altera a Lei Municipal 1.508/2013 (Código de Postura), acrescentando o art. 86. A.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Direito de Uso de Bem Público e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação contratual de cargos temporários para a "Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo e Serviços Públicos" e para a "Secretaria Municipal de Saúde".

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE MOTORISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMAGEM PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."

Altera a Lei Municipal 1.545/2014 instituindo critérios diferenciados para concessão do benefício eventual de aluguel quando decretado estado de calamidade pública no Município de Califórnia.

"Dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo Enfermeiro 12/36h para atender a demanda da Secretária Municipal de Saúde e Revoga uma vaga de Enfermeiro 40h."

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança denominado "focinheira", nos animais, quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Califórnia, dando outras providências".

Denomina de “Bairro São Cristóvão”, o conjunto dos seguintes logradouros públicos discriminados nessa Lei e dá outras providencias.

“Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes sem fins lucrativos do município de Califórnia - PR”.

“Determina que os estabelecimentos públicos e privados do município de Califórnia - PR insiram, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo”.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2020 do município de Califórnia- PR.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE FISCAL DE POSTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO –SEAFIPLAN”.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2021”, e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ANTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPPR 0087.18.000069-4 .

Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino no ano de 2020 aos servidores ativos (efetivos e comissionados) e Inativos da Prefeitura do Município de Califórnia.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO ANO DE 2020 AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO ANO DE 2020 AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CAMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

PROJETO DE LEI Nº. 048/2020 - SÚMULA: Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2021, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS E PERMUTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE AGENTE DE ENDEMIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.

Fernandes Fracassi, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que, após ouvido o plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que providencie a regularização dos documentos dos proprietários dos terrenos do Beira Rio.

Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que disponibilize um botijão de gás “com carga” para capela mortuária, afim de suprir as necessidades dos familiares que estão velando seus entes queridos. Hoje o município não disponibiliza aos usuários da capela o item em questão, tornando inaceitável e desumano em um momento de luto e tristeza a família ter que providenciar o mesmo. Vale ressaltar que a prefeitura possuiu o pregão vigente 57/2019 que permite a aquisição de recargas de gás para suprir tal necessidade. Sabemos que o gasto será irrisório, pois uma carga de gás duraria vários meses.

Claudemir Nunes Barbosa, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que envie a esta Casa de Leis o Projeto de Construção da Ponte que faz a ligação do Bairro Jacucaca a Br 369 – Rodovia do Café, bem como documentação da aquisição do material usado para execução da obra. Inclusive com relação as vigas em péssimo estado, com trincas e com ferragens podres, que nos envie as ART da fabricação destas vigas.

Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que divulgue amplamente o contato da Empresa responsável pela manutenção da iluminação pública de nosso município. Sugerindo que seja divulgado no site; no rádio, cartazes nos pontos comerciais e em um poste de cada quadra. Assim toda a população terá oportunidade de entrar em contato e solicitar o concerto das lâmpadas queimadas ou com defeitos.

Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que providencie e disponibilize, com a máxima urgência, dispenser de álcool gel para todas as repartições públicas de nosso município. Especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tal medida é essencial, tendo em vista o avanço do coronavírus (COVID-19) em nosso Estado, inclusive com suspeitas em municípios vizinhos. Sugere ainda que seja feita orientação para que os demais locais onde há aglomeração de pessoas como Escolas Estaduais e particulares, comércios em geral, instituições financeiras e igrejas, também disponibilizem o dispenser de álcool gel.

Artur Antônio de Oliveira, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado ao Exmº Sr. Prefeito para que providencie e envie a Câmara Municipal, para discussão e votação o Projeto de Lei sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia – Paraná, visto que o projeto de Lei de nº 03/2020, que dispunha sobre a matéria foi retirado com a justificativa de se buscar informações e a melhor maneira de efetuar a correção do piso salarial do magistério e assegurar a valorização da classe. No entanto até a presente data o Projeto de Lei não foi encaminhado a Câmara.

Autoria do vereador Junior Cesar Belonci - Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que providencie para que os profissionais que não foram afastados de suas funções e não estão trabalhando “Home Office”, principalmente os da área da saúde, a concessão de elevação no grau máximo de insalubridade, em virtude dos riscos elevados que estão sendo expostos.

Autoria do vereador Junior Cesar Belonci - REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que determine ao Secretário Municipal de Saúde que a campanha de vacinação contra gripe, iniciada nesta data (23/03), seja realizada em pontos estratégicos como nas Escolas, facilitando o acesso aos que moram nas proximidades e evitando ao máximo o movimento de pessoas nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Caso o número de profissionais para o atendimento seja insuficiente, que providencie imediatamente a contratação dos mesmos em regime emergencial, para atender em curto prazo as vacinações.

Artur Antônio de Oliveira, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito para que providencie a finalização do concurso público realizado em janeiro, o qual não foi concluído por falta de algumas provas práticas para alguns cargos. Portanto enquanto não são concluídas estas provas práticas, aquelas funções que não necessitam de provas práticas, as funções emergenciais principalmente na área da saúde, sejam imediatamente convocados e realizadas as contratações dos aprovados. Tal solicitação se faz em virtude da pandemia que estamos vivenciando e a necessidade urgente de mais efetivos na área da saúde, que está sendo a mais afetada. Os outros cargos e funções que não são de emergência e necessitam de provas práticas sejam agilizados da melhor maneira para o encerramento e os mesmos poderão ser convocados posteriormente de acordo com a necessidade.