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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de abril de 2023
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, Processo nº 218360/2022 – Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2022 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.007, de 19 de abril de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a contratação temporária de agente comunitário de saúde para a secretaria municipal de saúde do município".
Texto Compilado
Lei Ordinária Municipal nº 2.006, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de cargos temporários de auxiliar de cuidados dentários, fisioterapeuta e assistente social, através de PSS - Processo Seletivo Simplificado para atender a demanda da secretaria municipal de saúde.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.005, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação do numero de vagas de MONITOR EDUCACIONAL para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse publico e da outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 04 de abril de 2023
Ementa:
Súmula: “Dispõe sobre a Reprovação da Tomada de Contas Extraordinária do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas a Execução de Cobertura da Quadra Poliesportiva, no Exercício Financeiro de 2012, de responsabilidade do Senhor Amauri Barichello, Processo nº 641880/15 – TCE/PR – Acórdão de Parecer Prévio nº 1064/2019 – Tribunal Pleno Segunda Câmara /TCE-PR, e dá outras providencias”.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.004, de 28 de março de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PR NO EXERCÍCIO DE 2023".
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Lei Ordinária Municipal nº 2.003, de 21 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.002, de 09 de março de 2023
Ementa:
Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia - Paraná.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.001, de 09 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Califórnia, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.000, de 09 de março de 2023
Ementa:
“Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo de Califórnia para sediar a Câmara do Município de Califórnia-PR”.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de março de 2023
Ementa:
Declarar nula a votação da Tomada de Contas Extraordinárias, Processo 641880/15, realizada em sessão ordinária do dia 07 de março de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomear Comissão Permanente de Licitação, sendo sua função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.999, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.998, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENCÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.997, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal n° 1.779/2019 e dá outras disposições.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.996, de 27 de janeiro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Muniícipio de Califórnia - PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.995, de 27 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.994, de 27 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.993, de 27 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores públicos do magistério do município de Califórnia- Paraná e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.992, de 27 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO MAGISTÉRIO.
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Portaria Legislativa nº 3, de 25 de janeiro de 2023
Ementa:
ARTº 1º - - NOMEAR – O senhor Eduardo Cesar Gomes Ferreira, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 10.926.792-9 - SESP-PR e inscrito no CPF sob nº 111.718.679-21; Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, símbolo CC – 01, a partir de 01 de fevereiro de 2023. Conforme anexo I da Lei Municipal nº 1386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
O Vereador Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - - NOMEAR – O senhor André Silva dos Reis, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 7.348.073-6 - SESP-PR e inscrito no CPF sob nº 029.208.859-01; Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DO DEPTº ADMINISTRATIVO, símbolo CC – 01, a partir de 02 de janeiro de 2023. Conforme anexo I da Lei Municipal nº 1386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
O Vereador Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - NOMEAR – A senhora Nayara Cordeiro Bento Belonci, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG. Sob nº 9.892.716-6- SSP-PR, inscrito no CPF sob nº 076.720.499-92 e inscrita na OAB/PR sob nº 91880; Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA JURÍDICA, símbolo CC – 01, a partir de 02 de janeiro de 2023. Conforme anexo I da Lei Municipal nº 1386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.991, de 28 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras, e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.990, de 13 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera a LEI Nº 1777/2019 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS).
Texto Compilado | Texto Original
Portaria Legislativa nº 5, de 08 de dezembro de 2022
Ementa:
Conceder ao servidor IVAIR GRANADO BARREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2020/2021. Sendo 10 (dez) dias em pecúnia, entre os dias 02.01.2023 e 11.01.2023; devendo o mesmo retornar as suas atividades profissionais a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.989, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.988, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.987, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Califórnia - PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Califórnia - PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.986, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.985, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.984, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.983, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.982, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.981, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.980, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SÚMULA – Ratifica o Protocolo de Intenções Nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.979, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
“Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico”.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.978, de 23 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.977, de 23 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 1, de 23 de novembro de 2022
Ementa:
Cria a Comissão Especial responsável pela revisão do – Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.976, de 18 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.975, de 18 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.974, de 18 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.973, de 11 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.972, de 11 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.971, de 11 de novembro de 2022
Ementa:
Súmula: - Fica criado o “Programa de Incentivo à Cultura – Cinema Legislativo” no Município de Califórnia-PR, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.970, de 11 de novembro de 2022
Ementa:
Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 1.575/2015.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.969, de 08 de novembro de 2022
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original