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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.032, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.
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Decreto Legislativo nº 7, de 28 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre julgamento da Prestacão de Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, exercicio financeiro de 2020 e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 27 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre julgamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo do Municipio de Califórnia-PR, exercicio financeiro de 2013 a dá outra providencia.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.031, de 16 de novembro de 2023
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.786/2019 de 14 de outubro de 2019 que: Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para fins Urbanos no Município de Califórnia e dá outras providências.
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Decreto Legislativo nº 5, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre julgamento da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.030, de 10 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.029, de 03 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de que trata a Lei nº 1863, de 13 de maio de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Califórnia - PR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.028, de 03 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata a Lei nº 1863, de 13 de maio de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Califórnia - PR, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.027, de 26 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia - PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.026, de 26 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de Nutricionista e autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Califórnia.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.025, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.024, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERÇÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.023, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 2014/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2024 e da outras providências.
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Decreto Legislativo nº 4, de 05 de setembro de 2023
Ementa:
Regulamenta o uso de Assinatura Eletrônica em documentos público integrantes de processos eletrônicos, nas diversas áreas desta Câmara do Município de Califórnia/PR e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 21 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara do Município de Califórnia-PR e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.022, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.021, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Afeta para o Domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.020, de 11 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas do Loteamento "Residencial Marina Portelinha", município de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.019, de 07 de julho de 2023
Ementa:
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o Imóvel: - PARTE DO LOTE DE TERRAS Nº 183-D, com 64.407,87m2, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.018, de 07 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir imóvel urbano, no município de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.017, de 07 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza a adesão do Município de Califórnia ao Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná ´CIDCENTRO e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.016, de 07 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.015, de 21 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knol Pomini, subvenção social mensal e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 2.014, de 21 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
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Portaria Legislativa nº 5, de 19 de junho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Califórnia, Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.013, de 30 de maio de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE PSICÓLOGO E MONITOR EDUCACIONAL, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.012, de 23 de maio de 2023
Ementa:
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.011, de 09 de maio de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Denominação de Via Pública do Loteamento "Residencial Rafaela", município de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.010, de 09 de maio de 2023
Ementa:
Dispõe sobre autorização para utilização de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.009, de 05 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Município de Califórnia -PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.008, de 05 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, fomento financeiro e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de abril de 2023
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, Processo nº 218360/2022 – Acórdão de Parecer Prévio nº 256/2022 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.007, de 19 de abril de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a contratação temporária de agente comunitário de saúde para a secretaria municipal de saúde do município".
Texto Compilado
Lei Ordinária Municipal nº 2.006, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de cargos temporários de auxiliar de cuidados dentários, fisioterapeuta e assistente social, através de PSS - Processo Seletivo Simplificado para atender a demanda da secretaria municipal de saúde.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.005, de 19 de abril de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação do numero de vagas de MONITOR EDUCACIONAL para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse publico e da outras providencias.
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Decreto Legislativo nº 2, de 04 de abril de 2023
Ementa:
Súmula: “Dispõe sobre a Reprovação da Tomada de Contas Extraordinária do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas a Execução de Cobertura da Quadra Poliesportiva, no Exercício Financeiro de 2012, de responsabilidade do Senhor Amauri Barichello, Processo nº 641880/15 – TCE/PR – Acórdão de Parecer Prévio nº 1064/2019 – Tribunal Pleno Segunda Câmara /TCE-PR, e dá outras providencias”.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.004, de 28 de março de 2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PR NO EXERCÍCIO DE 2023".
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Lei Ordinária Municipal nº 2.003, de 21 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.002, de 09 de março de 2023
Ementa:
Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia - Paraná.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.001, de 09 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Califórnia, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.000, de 09 de março de 2023
Ementa:
“Autoriza aquisição de imóvel pelo Poder Legislativo de Califórnia para sediar a Câmara do Município de Califórnia-PR”.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de março de 2023
Ementa:
Declarar nula a votação da Tomada de Contas Extraordinárias, Processo 641880/15, realizada em sessão ordinária do dia 07 de março de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2023
Ementa:
Nomear Comissão Permanente de Licitação, sendo sua função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.999, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.998, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENCÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.997, de 16 de fevereiro de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal n° 1.779/2019 e dá outras disposições.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.996, de 27 de janeiro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2023 do Muniícipio de Califórnia - PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.995, de 27 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.994, de 27 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.993, de 27 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores públicos do magistério do município de Califórnia- Paraná e dá outras providencias.
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