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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Dá nova redação ao Artº 83º, incluindo Artº 83ºA, da Lei Municipal Nº 1.508/2013 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 195/2022, Data Protocolo: 10/06/2022 - Horário: 8:36:16
Autor:  Artur
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Junho de 2022
27 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto transformado na Lei de nº 1934 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.934, de 28 de junho de 2022

PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Esportes e Lazer” e do “Fundo Municipal de Esportes e Lazer de Califórnia e dá outras providências".

Apresentação: 10 de Junho de 2022
Protocolo: 197/2022, Data Protocolo: 10/06/2022 - Horário: 14:45:40
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Junho de 2022
27 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto transformado na Lei de nº 1935 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.935, de 28 de junho de 2022

PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Desafeta do Domínio Público Imóveis Urbanos, e dá outras providencias.

Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 201/2022, Data Protocolo: 21/06/2022 - Horário: 13:39:17
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Julho de 2022
6 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto transformado na Lei de nº 1937 de 2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.937, de 06 de julho de 2022

PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias.

Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 202/2022, Data Protocolo: 21/06/2022 - Horário: 13:48:15
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Julho de 2022
6 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto transformado na Lei de nº 1938 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.938, de 06 de julho de 2022

PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina logradouros públicos do Município.

Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 208/2022, Data Protocolo: 28/06/2022 - Horário: 16:37:33
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Julho de 2022
6 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto transformado na Lei de nº 1939 de 2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.939, de 06 de julho de 2022

PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas do Loteamento: Residencial Emílio Bovo, município de Califórnia-PR.

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 209/2022, Data Protocolo: 29/06/2022 - Horário: 11:22:59
Autor:  Artur
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Julho de 2022
6 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto transformado em Lei de nº 1840 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.940, de 06 de julho de 2022

PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial do Município de Califórnia o dia 12 de Outubro como o Dia da Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 219/2022, Data Protocolo: 08/07/2022 - Horário: 14:15:28
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2022
18 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto transformado na Lei de nº 1941 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.941, de 20 de julho de 2022

PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 228/2022, Data Protocolo: 11/07/2022 - Horário: 14:00:00
Autor:  Ronaldo Onesino Martins - Vice-Presidente
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2022
18 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto transformado na Lei de nº 1942 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.942, de 20 de julho de 2022

PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Protocolo: 224/2022, Data Protocolo: 11/07/2022 - Horário: 16:45:34
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2022
18 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei transformado na Lei de nº 1943 de 2022.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.943, de 20 de julho de 2022

PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a concessão de diária a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, conforme específica.

Apresentação: 12 de Julho de 2022
Protocolo: 233/2022, Data Protocolo: 12/07/2022 - Horário: 16:44:55
Autor:  Ronaldo Onesino Martins - Vice-Presidente
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2022
18 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei Transformado na Lei de nº 1944 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.944, de 20 de julho de 2022

PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.

Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 235/2022, Data Protocolo: 13/07/2022 - Horário: 16:25:20
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Julho de 2022
18 de Julho de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei transformado na Lei de n° 1945 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.945, de 20 de julho de 2022

PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providencias.

Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 244/2022, Data Protocolo: 28/07/2022 - Horário: 15:56:06
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2022
Última Ação:   Retirado pelo autor através do Ofício de nº 336 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 1915/2022 e dá outras providencias.

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 249/2022, Data Protocolo: 01/08/2022 - Horário: 16:00:48
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Agosto de 2022
15 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1946 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.946, de 16 de agosto de 2022

PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 251/2022, Data Protocolo: 03/08/2022 - Horário: 9:54:28
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Agosto de 2022
15 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1947 de 2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.947, de 16 de agosto de 2022

PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 252/2022, Data Protocolo: 03/08/2022 - Horário: 10:02:18
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Agosto de 2022
15 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Transformada na Lei de nº 1948 de 2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.948, de 16 de agosto de 2022

PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de estágio para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Califórnia.

Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 256/2022, Data Protocolo: 05/08/2022 - Horário: 13:46:38
Autor:  Junior Cesar Belonci
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Agosto de 2022
15 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1949 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.949, de 16 de agosto de 2022

PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.

Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 261/2022, Data Protocolo: 12/08/2022 - Horário: 10:51:43
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
17 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1965 do ano de 2022.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.965, de 18 de outubro de 2022

PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre os critérios de escolha para designação de Diretores das Escolas Municipais, CMEIs e Clube do Irmão Caçula do Município de Califórnia, Estado do Paraná, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar, baseados nos preceitos da Gestão Democrática.

Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 265/2022, Data Protocolo: 16/08/2022 - Horário: 14:51:42
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Agosto de 2022
29 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Última Ação:   Transformada na Lei de nº 1954 de 2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.954, de 30 de agosto de 2022

PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.

Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 268/2022, Data Protocolo: 17/08/2022 - Horário: 16:17:04
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2022
Última Ação:   Transformada na Lei de nº 1950 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.950, de 24 de agosto de 2022

PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.

Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 269/2022, Data Protocolo: 17/08/2022 - Horário: 16:19:38
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1951 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.951, de 24 de agosto de 2022

PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.

Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 270/2022, Data Protocolo: 17/08/2022 - Horário: 16:22:17
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2022
Última Ação:   Transformada na Lei de nº 1952 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.952, de 24 de agosto de 2022

PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.

Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 272/2022, Data Protocolo: 17/08/2022 - Horário: 16:30:36
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Agosto de 2022
29 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Última Ação:   Transformada na Lei de nº 1955 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.955, de 30 de agosto de 2022

PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispões sobre a implantação da Coleta Seletiva de óleo de cozinha usado no Munícipio de Califórnia-PR.

Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 274/2022, Data Protocolo: 19/08/2022 - Horário: 15:35:13
Autor:  Geisa
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Agosto de 2022
29 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2022
Última Ação:   Transformada na Lei de nº 1956 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.956, de 31 de agosto de 2022

PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.

Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 275/2022, Data Protocolo: 19/08/2022 - Horário: 15:43:50
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2022
Última Ação:   Transformada na Lei de nº 1953 de 2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.953, de 24 de agosto de 2022

PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 1933/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2023 e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 297/2022, Data Protocolo: 06/09/2022 - Horário: 10:33:53
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
26 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1958 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.958, de 27 de setembro de 2022

PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 296/2022, Data Protocolo: 06/09/2022 - Horário: 9:19:21
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2022
26 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1959 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.959, de 27 de setembro de 2022

PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 298/2022, Data Protocolo: 06/09/2022 - Horário: 10:36:06
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
26 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1960 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.960, de 27 de setembro de 2022

PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Protocolo: 299/2022, Data Protocolo: 06/09/2022 - Horário: 10:37:41
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
26 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1961 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.961, de 27 de setembro de 2022

PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 302/2022, Data Protocolo: 13/09/2022 - Horário: 14:14:38
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
26 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1962 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.962, de 27 de setembro de 2022

PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições da Lei Municipal n° 1734/2018, de 12/12/2018 e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Protocolo: 303/2022, Data Protocolo: 13/09/2022 - Horário: 14:48:05
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Setembro de 2022
26 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1963 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.963, de 27 de setembro de 2022

PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de vigia para atendimento da demanda de interesse público e dá outras providencias.

Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Protocolo: 307/2022, Data Protocolo: 16/09/2022 - Horário: 10:18:19
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Setembro de 2022
10 de Outubro de 2022
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1964 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.964, de 11 de outubro de 2022

PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 327/2022, Data Protocolo: 14/10/2022 - Horário: 13:17:37
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
31 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei transformado na Lei de nº 1967 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.967, de 03 de novembro de 2022

PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 1.575/2015.

Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 333/2022, Data Protocolo: 19/10/2022 - Horário: 17:16:07
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2022
11 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1970 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.970, de 11 de novembro de 2022

PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 346/2022, Data Protocolo: 03/11/2022 - Horário: 13:39:08
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei transformado na Lei de nº 1969 de 2022.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.969, de 08 de novembro de 2022

PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Súmula: - Fica criado o “Programa de Incentivo à Cultura – Cinema Legislativo” no Município de Califórnia-PR, e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 347/2022, Data Protocolo: 04/11/2022 - Horário: 15:00:52
Autor:  Geisa
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Novembro de 2022
11 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1971 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.971, de 11 de novembro de 2022

PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 351/2022, Data Protocolo: 10/11/2022 - Horário: 13:46:12
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1972 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.972, de 11 de novembro de 2022

PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 352/2022, Data Protocolo: 10/11/2022 - Horário: 13:49:05
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1973 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.973, de 11 de novembro de 2022

PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico”.

Apresentação: 10 de Novembro de 2022
Protocolo: 353/2022, Data Protocolo: 10/11/2022 - Horário: 13:51:26
Autor:  Claudemir
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Novembro de 2022
28 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1979 de 2022.
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.979, de 29 de novembro de 2022

PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 354/2022, Data Protocolo: 11/11/2022 - Horário: 11:09:16
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
21 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado em Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.977, de 23 de novembro de 2022

PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 355/2022, Data Protocolo: 11/11/2022 - Horário: 15:06:46
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Novembro de 2022
21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado em Lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.978, de 23 de novembro de 2022

PLO 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 357/2022, Data Protocolo: 17/11/2022 - Horário: 10:30:35
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1974 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.974, de 18 de novembro de 2022

PLO 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 360/2022, Data Protocolo: 18/11/2022 - Horário: 8:31:27
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1975 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.975, de 18 de novembro de 2022

PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 358/2022, Data Protocolo: 17/11/2022 - Horário: 16:07:50
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1976 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.976, de 18 de novembro de 2022

PLO 101/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA – Ratifica o Protocolo de Intenções Nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 370/2022, Data Protocolo: 24/11/2022 - Horário: 11:52:42
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1980 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.980, de 29 de novembro de 2022

PLO 102/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 365/2022, Data Protocolo: 24/11/2022 - Horário: 10:50:51
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1981 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.981, de 29 de novembro de 2022

PLO 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 366/2022, Data Protocolo: 24/11/2022 - Horário: 10:56:02
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1982
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.982, de 29 de novembro de 2022

PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 367/2022, Data Protocolo: 24/11/2022 - Horário: 11:09:25
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1983 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.983, de 29 de novembro de 2022

PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 368/2022, Data Protocolo: 24/11/2022 - Horário: 11:15:42
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1987 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.987, de 06 de dezembro de 2022

PLO 106/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 369/2022, Data Protocolo: 24/11/2022 - Horário: 11:17:12
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
5 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1988 de 2022.
Texto Original
PLO 107/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Protocolo: 371/2022, Data Protocolo: 25/11/2022 - Horário: 13:38:28
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei de nº 1984 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 1.984, de 29 de novembro de 2022