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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.114, de 20 de janeiro de 2025
Ementa:
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.113, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
O Vereador Neuci Venâncio Ferreira, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - - NOMEAR – O senhor André Silva dos Reis, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 7.348.073-6 - SESP-PR e inscrito no CPF sob nº 029.208.859-01; Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, símbolo CC – 01, a partir de 02 de janeiro de 2025. Conforme anexo I da Lei Municipal nº 1386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
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Atos da Presidência nº 1, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
A PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFORNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ARTº 1º - Tornar pública a realização da eleição para Composição da Mesa Diretora da Câmara do Município de Califórnia para o biênio 2025/2026, ocorrida no dia 01.01.2025, cujos vereadores foram empossados imediatamente, bem como, o resultado da mesma, ficando assim composta: Presidente: Neuci Venâcio Ferreira; Vice-Presidente: Rafael Rodrigo Chileide; 1º Secretário: Anderson Neves de Almeida; 2° Secretário: Vlademiro Soares dos Santos. ARTº 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 11, de 16 de dezembro de 2024 que exonera servidora de cargos comissionados da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.112, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO VERDE, ENTULHOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.111, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal de Califórnia a firmar convênio, visando permuta e/ou cedência entre servidores deste Município de Califórnia-PR, com servidores lotados em outros Municípios e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 18 de dezembro de 2024
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA CRIAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Municipal nº 2.110, de 17 de dezembro de 2024
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Legislativa nº 11, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Exoneração de servidora municipal ocupante de cargo comissionado da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná e dá outras providencias.
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Portaria Legislativa nº 10, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Exoneração de servidor municipal ocupante de cargo comissionado da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Exoneração de servidor municipal ocupante de cargo comissionado da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.109, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a excluir e a criar os Projetos/Atividades na Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e na Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.108, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N°1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO para o ano de 2025 e dá outras providências.
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Portaria Legislativa nº 8, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de Cargo de Provimento em Comissão da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.107, de 18 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia - PR
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Lei Ordinária Municipal nº 2.106, de 18 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia - PR
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Lei Ordinária Municipal nº 2.105, de 18 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia - PR
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Lei Ordinária Municipal nº 2.104, de 14 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.103, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.102, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
Revoga Lei Municipal nº 2087 de 26 de julho do ano de 2024.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.101, de 05 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.100, de 05 de novembro de 2024
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná, exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências
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Lei Ordinária Municipal nº 2.099, de 05 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.098, de 05 de novembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 16 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de Cargo de Provimento em Comissão da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 15 de outubro de 2024
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas da Prefeitura do Município de Califórnia-PR, exercício financeiro de 2022 – processo TCR.PR – 2220767/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.097, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC e adota outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.096, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de novo elemento de despesa no orçamento de 2024 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.095, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.094, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
Altera a Lei nº 2084 de 2024 para acrescentar a responsabilidade da gestão do Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 2.093, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 2063, DE 23 DE ABRIL DE 2024 QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.092, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR
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Lei Ordinária Municipal nº 2.091, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR
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Lei Ordinária Municipal nº 2.090, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental - FMBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.089, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Califórnia, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.088, de 23 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Califórnia – PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 16 de agosto de 2024
Ementa:
Concede a Servidora NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Contadora, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2022/2023, a partir de 03/09/2024, sendo 10 (dez) dias em pecúnia. A mesma deve retornar as suas atividades profissionais a partir de 23 de setembro de 2024.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 12 de agosto de 2024
Ementa:
Conceder a servidora MONICA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO, lotada no cargo de Secretária Geral, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2023/2024, a partir de 19/08/2024, sendo 10 (dez) dias em pecúnia. A mesma deve retomar as suas atividades profissionais a partir de 18 de setembro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.087, de 26 de julho de 2024
Ementa:
Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.086, de 11 de julho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Psicóloga e autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.085, de 11 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Casa Lar - Abrigo Institucuinaldo Município de Mauá da Serra - PR e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.084, de 11 de julho de 2024
Ementa:
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providencias
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Lei Ordinária Municipal nº 2.083, de 11 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de seus créditos e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.082, de 11 de julho de 2024
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2023, QUE DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS.
Texto Compilado
Lei Ordinária Municipal nº 2.081, de 11 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.080, de 02 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, subvenção Social mensal e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.079, de 02 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGA E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.078, de 02 de julho de 2024
Ementa:
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: - LOTE “B-1/REM-2”, com 13.157,36 m2 e LOTE “B-1/REM-3”, com 6.842,64 m2, situados na Gleba Fazenda Três Bocas, Município de Califórnia
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.077, de 02 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia - PR.
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