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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 2.045, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade as servidoras públicas da Câmara Municipal de Califórnia e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.042, de 30 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.041, de 30 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 2.040, de 30 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.026, de 26 de setembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de Nutricionista e autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Califórnia.
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Lei Ordinária Municipal nº 2.007, de 19 de abril de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a contratação temporária de agente comunitário de saúde para a secretaria municipal de saúde do município".
Texto Compilado
Lei Ordinária Municipal nº 1.992, de 27 de janeiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO MAGISTÉRIO.
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Portaria Legislativa nº 3, de 25 de janeiro de 2023
Ementa:
ARTº 1º - - NOMEAR – O senhor Eduardo Cesar Gomes Ferreira, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 10.926.792-9 - SESP-PR e inscrito no CPF sob nº 111.718.679-21; Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR GERAL, símbolo CC – 01, a partir de 01 de fevereiro de 2023. Conforme anexo I da Lei Municipal nº 1386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
O Vereador Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - - NOMEAR – O senhor André Silva dos Reis, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. Sob nº 7.348.073-6 - SESP-PR e inscrito no CPF sob nº 029.208.859-01; Cargo de Provimento em Comissão de DIRETOR DO DEPTº ADMINISTRATIVO, símbolo CC – 01, a partir de 02 de janeiro de 2023. Conforme anexo I da Lei Municipal nº 1386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2023
Ementa:
O Vereador Carlos Eduardo Krupniski Gasparetto, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ARTº 1º - NOMEAR – A senhora Nayara Cordeiro Bento Belonci, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG. Sob nº 9.892.716-6- SSP-PR, inscrito no CPF sob nº 076.720.499-92 e inscrita na OAB/PR sob nº 91880; Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSORA JURÍDICA, símbolo CC – 01, a partir de 02 de janeiro de 2023. Conforme anexo I da Lei Municipal nº 1386/2011 de 01/09/2011 e Lei Municipal nº 1807/2020 de 20/03/2020. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.964, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de vigia para atendimento da demanda de interesse público e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.954, de 30 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre os critérios de escolha para designação de Diretores das Escolas Municipais, CMEIs e Clube do Irmão Caçula do Município de Califórnia, Estado do Paraná, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar, baseados nos preceitos da Gestão Democrática.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.926, de 18 de maio de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná eceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.916, de 12 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de motorista 40h para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.914, de 29 de março de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA VAGA PARA CARGO DE PSICÓLOGO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."
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Lei Ordinária Municipal nº 1.904, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de professor de inglês, do Quadro Geral do Magistério Publico Municipal(Lei Municipal 1.835/2020).
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Lei Ordinária Municipal nº 1.903, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Educacional, alterando a Lei Municipal nº 1.687/2017.
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Atos da Presidência nº 4, de 20 de setembro de 2021
Ementa:
Suspender a revisão geral concedida através da Lei Municipal nº 1840/2021, aos servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão e o enquadramento na tabela de elevação de nível horizontal, concedido através do Ato nº 06/2020, dos Servidores Efetivos da Câmara do Município de Califórnia, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.879, de 14 de setembro de 2021
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.832, de 29 de dezembro de 2020
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONTRATADOS E PERMUTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.828, de 21 de dezembro de 2020
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE FISCAL DE POSTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO –SEAFIPLAN”.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.827, de 30 de novembro de 2020
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NO ANO DE 2020 AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CAMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.826, de 30 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino no ano de 2020 aos c ativos (efetivos e comissionados) e Inativos da Prefeitura do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.820, de 19 de agosto de 2020
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA VAGA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO 12h/36h PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EXCLUSÃO UMA VAGA DE ENFERMEIRO 40H"
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Lei Ordinária Municipal nº 1.810, de 31 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.780, de 16 de julho de 2019
Ementa:
"Dispõe sobre a criação de cargos temporários para a Secretaria Municipal de Saúde"
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.763, de 09 de abril de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos temporários para os serviços e programas da Área da Assistência Social.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.762, de 09 de abril de 2019
Ementa:
Cria o cargo de Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal vinculado a secretaria do Meio Ambiente e Agricultura do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.761, de 09 de abril de 2019
Ementa:
Cria o cargo Instrutor de Educação Física vinculado a secretaria de Saúde do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.760, de 09 de abril de 2019
Ementa:
Cria o cargo Professor de Educação Física vinculado a secretaria de Educação.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.752, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.749, de 13 de fevereiro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento e comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, Exceto do Magistério.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.746, de 12 de fevereiro de 2019
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.745, de 12 de fevereiro de 2019
Ementa:
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem folga anual para os Servidores Públicos Municipais de CalifórniaPR, no dia de seu aniversário natalício, conforme especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.705, de 24 de maio de 2018
Ementa:
INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.691, de 30 de janeiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS: ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, EXCETO DO MAGISTÉRIO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.668, de 11 de setembro de 2017
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA ÁREA DA SAÚDE.”
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.652, de 16 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.651, de 16 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.647, de 13 de abril de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.646, de 12 de abril de 2017
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.638, de 22 de fevereiro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.632, de 06 de dezembro de 2016
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Lei Ordinária Municipal nº 1.629, de 22 de novembro de 2016
Ementa:
CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE CALIFORNIA, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E ARTIGO 115 E 120, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CALIFORNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.628, de 22 de novembro de 2016
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2004, QUE: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.627, de 22 de novembro de 2016
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº1387/2011, QUE: CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CELETISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.626, de 22 de novembro de 2016
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº1386/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, ACRESCENTANDO O CARGO DE OFICIAL TÉCNICO EM ASSESSORIA LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.623, de 17 de outubro de 2016
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR; PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 31 de maio de 2016
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADORA, SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE FAZ JUS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015. SENDO 10 DIAS EM PECÚNIA ENTRE 01.06.2016 A 10.06.2016 E GOZO DAS FÉRIAS A PARTIR DO DIA 11.06.2016; DEVENDO A MESMA RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 28 de abril de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.