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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.968, de 03 de novembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a Proteção aos Animais no âmbito do Município de Califórnia-PR, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.967, de 03 de novembro de 2022
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.966, de 03 de novembro de 2022
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.965, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.964, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de vigia para atendimento da demanda de interesse público e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.963, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições da Lei Municipal n° 1734/2018, de 12/12/2018 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.962, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.961, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.960, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR
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Lei Ordinária Municipal nº 1.959, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.958, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 1933/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2023 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.957, de 16 de setembro de 2022
Ementa:
Dá nova redação ao art. 7º, da Lei Municipal nº1.879/2021 - "Dispõe sobre a contratação temporária de Agent Comunitário de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde do Município.
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Lei Complementar nº 4, de 16 de setembro de 2022
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 01/2015,alterando a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e cultura, bem como altera suas respectivas atribuições.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.956, de 31 de agosto de 2022
Ementa:
Dispões sobre a implantação da Coleta Seletiva de óleo de cozinha usado no Munícipio de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.955, de 30 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.954, de 30 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre os critérios de escolha para designação de Diretores das Escolas Municipais, CMEIs e Clube do Irmão Caçula do Município de Califórnia, Estado do Paraná, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar, baseados nos preceitos da Gestão Democrática.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.953, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.952, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.951, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.950, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.949, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de estágio para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.948, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.947, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.946, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1915/2022 e dá outras providencias.
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Portaria Legislativa nº 4, de 15 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 12 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função de Gestor de Contratos da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.945, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.944, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Institui a concessão de diária a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, conforme específica.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.943, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Institui a concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.942, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.941, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Institui no Calendário Oficial do Município de Califórnia o dia 12 de Outubro como o Dia da Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.924, de 18 de julho de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar e incentivar o desporto através do fornecimento de transporte para as equipes, que representem o Município de Califórnia, em competições esportivas realizadas em outros municípios, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 3, de 08 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a LICENÇA do Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.940, de 06 de julho de 2022
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas do Loteamento: Residencial Emílio Bovo, município de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.939, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Denomina logradouros públicos do Município.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.938, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.937, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Desafeta do Domínio Público Imóveis Urbanos, e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.936, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Súmula:- Institui no Calendário Oficial do Município de Califórnia o dia 10 de setembro como o Dia dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores - CAC’s, e suas atividades como sendo de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade efetiva física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal no. 10.826 de 2003.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.935, de 28 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Esportes e Lazer” e do “Fundo Municipal de Esportes e Lazer de Califórnia e dá outras providências".
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Lei Ordinária Municipal nº 1.934, de 28 de junho de 2022
Ementa:
SÚMULA: Dá nova redação ao Artº 83º, incluindo Artº 83ºA, da Lei Municipal Nº 1.508/2013 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.933, de 28 de junho de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Legislativa nº 2, de 28 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo da Camara do Município de Califórnia, Estad do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.932, de 27 de junho de 2022
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de intervalo/recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Califórnia e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.931, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.930, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel - Área Ideal de terras com 69.212,00 m2 do lote de terras 144, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 31 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo da Camara do Município de Califórnia, Estad do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.929, de 24 de maio de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE GARI PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.928, de 24 de maio de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1482/2013 – Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.927, de 24 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de MONITOR EDUCACIONAL para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.925, de 19 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia- PR.
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