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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.990, de 13 de dezembro de 2022
Ementa:
Altera a LEI Nº 1777/2019 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS).
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Portaria Legislativa nº 5, de 08 de dezembro de 2022
Ementa:
Conceder ao servidor IVAIR GRANADO BARREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2020/2021. Sendo 10 (dez) dias em pecúnia, entre os dias 02.01.2023 e 11.01.2023; devendo o mesmo retornar as suas atividades profissionais a partir de 01 de fevereiro de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.989, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.988, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.987, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Califórnia - PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 06 de dezembro de 2022
Ementa:
Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Califórnia - PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.986, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.985, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.984, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.983, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.982, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.981, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.980, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
SÚMULA – Ratifica o Protocolo de Intenções Nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.979, de 29 de novembro de 2022
Ementa:
“Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico”.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.978, de 23 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.977, de 23 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 1, de 23 de novembro de 2022
Ementa:
Cria a Comissão Especial responsável pela revisão do – Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.976, de 18 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.975, de 18 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.974, de 18 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.973, de 11 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.972, de 11 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.971, de 11 de novembro de 2022
Ementa:
Súmula: - Fica criado o “Programa de Incentivo à Cultura – Cinema Legislativo” no Município de Califórnia-PR, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.970, de 11 de novembro de 2022
Ementa:
Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 1.575/2015.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.969, de 08 de novembro de 2022
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.968, de 03 de novembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a Proteção aos Animais no âmbito do Município de Califórnia-PR, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.967, de 03 de novembro de 2022
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.966, de 03 de novembro de 2022
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia para o Exercício Financeiro de 2023.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.965, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.964, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de vigia para atendimento da demanda de interesse público e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.963, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições da Lei Municipal n° 1734/2018, de 12/12/2018 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.962, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.961, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.960, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.959, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.958, de 27 de setembro de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 1933/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2023 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.957, de 16 de setembro de 2022
Ementa:
Dá nova redação ao art. 7º, da Lei Municipal nº1.879/2021 - "Dispõe sobre a contratação temporária de Agent Comunitário de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde do Município.
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Lei Complementar nº 4, de 16 de setembro de 2022
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 01/2015,alterando a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e cultura, bem como altera suas respectivas atribuições.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.956, de 31 de agosto de 2022
Ementa:
Dispões sobre a implantação da Coleta Seletiva de óleo de cozinha usado no Munícipio de Califórnia-PR.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.955, de 30 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.954, de 30 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre os critérios de escolha para designação de Diretores das Escolas Municipais, CMEIs e Clube do Irmão Caçula do Município de Califórnia, Estado do Paraná, mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar, baseados nos preceitos da Gestão Democrática.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.953, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.952, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.951, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.950, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.949, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de estágio para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.948, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.947, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.946, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1915/2022 e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original