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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.950, de 24 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do município de Califórnia- PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.949, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas de estágio para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.948, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.947, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.946, de 16 de agosto de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1915/2022 e dá outras providencias.
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Portaria Legislativa nº 4, de 15 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo em comissão da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 12 de agosto de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de servidor para a função de Gestor de Contratos da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.945, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.944, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Institui a concessão de diária a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, conforme específica.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.943, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Institui a concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.942, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Estabelece normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.941, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Institui no Calendário Oficial do Município de Califórnia o dia 12 de Outubro como o Dia da Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.924, de 18 de julho de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar e incentivar o desporto através do fornecimento de transporte para as equipes, que representem o Município de Califórnia, em competições esportivas realizadas em outros municípios, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 3, de 08 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a LICENÇA do Vereador Artur Antônio de Oliveira Neto da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.940, de 06 de julho de 2022
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas do Loteamento: Residencial Emílio Bovo, município de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.939, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Denomina logradouros públicos do Município.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.938, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.937, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Desafeta do Domínio Público Imóveis Urbanos, e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.936, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Súmula:- Institui no Calendário Oficial do Município de Califórnia o dia 10 de setembro como o Dia dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores - CAC’s, e suas atividades como sendo de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade efetiva física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal no. 10.826 de 2003.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.935, de 28 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Esportes e Lazer” e do “Fundo Municipal de Esportes e Lazer de Califórnia e dá outras providências".
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Lei Ordinária Municipal nº 1.934, de 28 de junho de 2022
Ementa:
SÚMULA: Dá nova redação ao Artº 83º, incluindo Artº 83ºA, da Lei Municipal Nº 1.508/2013 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.933, de 28 de junho de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Legislativa nº 2, de 28 de junho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo da Camara do Município de Califórnia, Estad do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.932, de 27 de junho de 2022
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de intervalo/recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Califórnia e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.931, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.930, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel - Área Ideal de terras com 69.212,00 m2 do lote de terras 144, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 31 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo efetivo da Camara do Município de Califórnia, Estad do Paraná.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.929, de 24 de maio de 2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE GARI PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.928, de 24 de maio de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1482/2013 – Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano do Município de Califórnia, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.927, de 24 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de MONITOR EDUCACIONAL para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.925, de 19 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia- PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.926, de 18 de maio de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná eceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.923, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, fomento financeiro e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.922, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento para 2022 doo Município de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.921, de 09 de maio de 2022
Ementa:
REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.920, de 27 de abril de 2022
Ementa:
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Califórnia e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.919, de 26 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar PSS - Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de FONOAUDIÓLOGA para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.918, de 19 de abril de 2022
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CALIFÓRNIA e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.917, de 19 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia-Paraná e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.916, de 12 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de motorista 40h para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.915, de 05 de abril de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal de número 1.779 de 2019 e dá outras disposições.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.914, de 29 de março de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA VAGA PARA CARGO DE PSICÓLOGO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."
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Lei Ordinária Municipal nº 1.913, de 29 de março de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.893/2022
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Lei Ordinária Municipal nº 1.912, de 22 de março de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 22 de março de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.545/2014 e revoga a Lei Municipal nº 1.811/2020, fixando critérios para a concessão de benefícios eventuais.
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Decreto Legislativo nº 1, de 09 de março de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre Aprovação do Parecer Prévio nº 1064/2019 – Tribunal Pleno Segunda Câmara/TCE-PR do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente Tomada de Contas Extraordinária do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas a Execução de Cobertura de Quadra Poliesportiva, no Exercício Financeiro de 2012, de responsabilidade do Senhor Amauri Barichello. Processo nº 641880/15 – TCE/PR.”, e dá outras providencias”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.910, de 07 de março de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Especial no Orçamento para 2022 do município de Califórnia - PR.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.909, de 24 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do vagas de Professor I do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal (Lei Municipal 1.835/2020).
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Lei Ordinária Municipal nº 1.908, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutário e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, exceto Magistério.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.907, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Projeto de Lei Nº 015/2022 - : Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.
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