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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.926, de 18 de maio de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná eceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.923, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, fomento financeiro e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.922, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento para 2022 doo Município de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.921, de 09 de maio de 2022
Ementa:
REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.920, de 27 de abril de 2022
Ementa:
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Califórnia e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.919, de 26 de abril de 2022
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar PSS - Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de FONOAUDIÓLOGA para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.918, de 19 de abril de 2022
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CALIFÓRNIA e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.917, de 19 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia-Paraná e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.916, de 12 de abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de motorista 40h para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.915, de 05 de abril de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal de número 1.779 de 2019 e dá outras disposições.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.914, de 29 de março de 2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA VAGA PARA CARGO DE PSICÓLOGO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."
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Lei Ordinária Municipal nº 1.913, de 29 de março de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.893/2022
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Lei Ordinária Municipal nº 1.912, de 22 de março de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 22 de março de 2022
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.545/2014 e revoga a Lei Municipal nº 1.811/2020, fixando critérios para a concessão de benefícios eventuais.
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Decreto Legislativo nº 1, de 09 de março de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre Aprovação do Parecer Prévio nº 1064/2019 – Tribunal Pleno Segunda Câmara/TCE-PR do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente Tomada de Contas Extraordinária do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas a Execução de Cobertura de Quadra Poliesportiva, no Exercício Financeiro de 2012, de responsabilidade do Senhor Amauri Barichello. Processo nº 641880/15 – TCE/PR.”, e dá outras providencias”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.910, de 07 de março de 2022
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito Especial no Orçamento para 2022 do município de Califórnia - PR.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.909, de 24 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do vagas de Professor I do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal (Lei Municipal 1.835/2020).
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Lei Ordinária Municipal nº 1.908, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos servidores efetivos: estatutário e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, exceto Magistério.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.907, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Projeto de Lei Nº 015/2022 - : Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná exceto Profissionais do Magistério e Celetistas e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.906, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autoriza o Município de Califórnia a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas de interesse do município e a pagar as rspectivas anuidades, conforme especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.905, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar PSS - Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de Professores de Língua Inglesa e de Monitor Educacional para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.904, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de professor de inglês, do Quadro Geral do Magistério Publico Municipal(Lei Municipal 1.835/2020).
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Lei Ordinária Municipal nº 1.903, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Educacional, alterando a Lei Municipal nº 1.687/2017.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.902, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Projeto de Lei nº 07/2022 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.901, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Projeto de Lei nº 06/2020 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.900, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Revoga do art. 1º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 1.889 de 2021, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no Programa Frente de Trabalho.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.899, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2022.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.898, de 16 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 16 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o valor dos passes estudantis do Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em Nível Superior, a Lei Municipal nº 1.528/2014.
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Atos da Presidência nº 1, de 18 de janeiro de 2022
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ARTº 1º - DECRETAR luto oficial de três dias, contados a partir desta data no âmbito do Legislativo, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da senhora Suzana Martins, mãe do vereador Ronaldo Onesino Martins ­ Vice-Presidente desta Casa. ARTº 2º - Em respeito ao vereador Ronaldo e todos os familiares nossos sentimentos de pesar e de solidariedade, dor e saudade pela perda de uma pessoa tão querida. ARTº 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.894, de 22 de dezembro de 2021
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.896, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.895, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.893, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Projeto de Lei 62/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Terezinha Knoll Pomini, subvenção Social Mensal e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.892, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria Legislativa nº 10, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Conceder a servidora Nayara Cordeiro Bento, lotada no Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC – 001, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2021, sendo 10 (dez) dias em pecúnia. Entre os dias 11.01.2022 e 30.01.2022, devendo a mesma retornar as suas atividades profissionais a partir de 31 de janeiro de 2022. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 13 de dezembro de 2021
Ementa:
Conceder a servidora MONICA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO, lotada no cargo de Secretária Geral, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2020/2021, sendo 10 (dez) dias em pecúnia. Entre os dias 03.01.2022 e 22.01.2022, devendo a mesma retornar as suas atividades profissionais a partir de 24 de janeiro de 2022. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 13 de dezembro de 2021
Ementa:
Conceder ao Servidor IVAIR GRANADO BARREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2019/2020. Entre os dias 03.01.2022 e 01.02.2022, devendo o mesmo retornar as suas atividades profissionais a partir de 02.02.2022. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de dezembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.891, de 24 de novembro de 2021
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia para o exercício financeiro de 2022.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.890, de 24 de novembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.889, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.888, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.887, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2021 do município de Califórnia- PR.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.886, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de cargos temporários de gari para a secretaria municipal de transportes, obras e serviços públicos.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.885, de 11 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais enfermeiros para a área de saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.884, de 11 de outubro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre criação de uma nova vaga para o cargo/função de Enfermeiro (a) da área de saúde para atender as necessidades do Programa Saúde da Família (PSF) no Município de Califórnia – Paraná.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.883, de 11 de outubro de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.882, de 06 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, subvenção social e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.881, de 23 de setembro de 2021
Ementa:
Projeto de Lei n. 049/2021 - Dispõe sobre a denominação do Parquinho Infantil, localizado na Praça São Francisco de Assis deste município de Califórnia-PR.
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Norma sem alterações posteriores.