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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a zona de urbanização específica do município de Califórnia e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2019
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor, através do Of. de nº 254/2019 do Executivo Municipal.
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Texto Original
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo Professor de Educação Física vinculado a secretaria de Educação.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, altera o PPA/2018/2021 a LDO/2019 e a LOA/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Califórnia - Estado do Paraná e dá outras providências
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Artur
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta do Domínio Público Imóveis Urbanos passando para Bem Dominical, e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as proibições ao Poder Executivo do Município de Califórnia - Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Fernandes Fracassi
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição reprovada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo Instrutor de Educação Física vinculado a secretaria de Saúde do Município de Califórnia.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo de Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal vinculado a secretaria do Meio Ambiente e Agricultura do Município de Califórnia.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos temporários para os serviços e programas da Área da Assistência Social.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Junior Cesar Belonci
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a participação do Município de Califórnia em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS".
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 'Dispões sobre a criação de cargos temporários para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania"
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos temporários para a Secretaria Municipal de Saúde"
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as atribuições do cargo de Assistente Social do Município de Califórnia.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - LOTE DE TERRAS Nº 142-1-A, com 36.300,00 m2, iguais a 1,50 alqueires paulistas, situado na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2019
Última Ação: Projeto de lei retirado pelo autor.
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Texto Original
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga Lei Nº 1680/2017 de 09/11/2017.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas Urbanas, Município de Califórnia - PR.
Apresentação: 18 de Abril de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - LOTE DE TERRAS Nºs 31 e 87 - Remanescente, com 292,74 m2, situado na Colonização Califórnia, Município de Califórnia.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 12.018,21 (doze mil e dezoito reais e vinte e um centavos)
Apresentação: 7 de Junho de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o empreendimento habitacional em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais do âmbito do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social 1ª Fase e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a preceder à alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição reprovada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir áreas de terra, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de vista
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2019
Última Ação: Projeto de lei retirado pelo Executivo Municipal.
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Texto Original
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos temporários para a Secretaria Municipal de Saúde"
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção para o HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto de lei arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a Contratar Operações de Crédito com a Caixa Econômica Federal.
Apresentação: 15 de Julho de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 528/1991.
Apresentação: 17 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Processo: 47 / 2019
Protocolo: 47/2019, Data Protocolo:
21/08/2019 -
Horário: 16:25:20
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei Orçamentária Anual - LOA - 2020
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Protocolo: 54/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 17:07:04
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Protocolo: 56/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 17:14:10
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição reprovada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 58/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 14:38:01
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Califórnia - PM
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Protocolo: 59/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 14:48:15
Autor:
Junior Cesar Belonci
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA E DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E RECURSOS, BEM COMO A CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CONTRÁRIA NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 69/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 14:49:36
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto de lei arquivado.
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Texto Original
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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 700 DE 23 DE JULHO DE 1996, BEM COMO AS LEIS Nº 1067/2006 E 1302/2009, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 76/2019, Data Protocolo:
24/09/2019 -
Horário: 16:16:51
Autor:
Jean
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto de lei retirado pelo autor.
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PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM (01) DIA DE INGRESSOS GRATUITOS PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE CALIFORNIA, PELOS PARQUES DE DIVERSÕES E/OU CIRCOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
Junior Cesar Belonci
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 1.311/2009 que trata do plano de carreira e remuneração do Magistério Publico do Município de Califórnia e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do cargo de servidores vinculados a área da saúde pelo regime celetista junto ao Programa de Saúde da Família.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 45.000,00(quarenta e cinco mil reais).
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Protocolo: 100/2019, Data Protocolo:
07/11/2019 -
Horário: 14:44:34
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Protocolo: 101/2019, Data Protocolo:
07/11/2019 -
Horário: 14:51:07
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Califórnia - CMC
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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