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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.466, de 13 de março de 2013
Ementa:
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.465, de 06 de março de 2013
Ementa:
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.464, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA -PARANÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.463, de 21 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, COMO ESPECIFICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.462, de 21 de janeiro de 2013
Ementa:
AUTORIZO O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA -PR A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVAÍ -CIDVALI, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE APUCARANA, BOM SUCESSO, CALIFÓRNIA, CAMBIRA, JANDAIA DO SUL, MARUMBI, NOVO ITACOLOMI E SÃO PEDRO DO IVAÍ VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVAÍ - CIDVALI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.461, de 21 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE CONTROLE A DENGUE DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PARANÁ.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.460, de 20 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EFETIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.453, de 30 de novembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.441, de 28 de agosto de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - Conselho do FUNDEB.
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Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.436, de 28 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.427, de 26 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1311/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE 20/06/2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.425, de 10 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CO NSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.423, de 10 de abril de 2012
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR; PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de abril de 2012
Ementa:
JULGAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, EXERCÍCIO DE 2009. APROVAÇÃO PELA REGULARIDADE DAS MESMAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.407, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda ao Regime Interno nº 2, de 29 de novembro de 2011
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Regimento Interno nº 1, de 06 de dezembro de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 1.387, de 02 de setembro de 2011
Ementa:
CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.386, de 01 de setembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.378, de 13 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.360, de 14 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.333, de 06 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.330, de 24 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 542/1991 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.324, de 22 de abril de 2010
Ementa:
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.322, de 22 de abril de 2010
Ementa:
Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CALIFÓRNIA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOACIAL e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.311, de 21 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DA LEI NR. 1.192/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE 20/06/2007.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.273, de 15 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO - CISVIR, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO , ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N 11.107/2005 E DECRETO Nº 6017/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 2, de 11 de dezembro de 2008
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ADEQUANDO-A ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES, CONSOLIDA AS ALTERAÇÕES HAVIDAS ATÉ A PRESENTE DATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.128, de 16 de março de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de pessoal e dá outras providências.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.135, de 21 de fevereiro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.120, de 22 de dezembro de 2006
Ementa:
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.106, de 20 de novembro de 2006
Ementa:
CRIA O PRODEC -PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CALIFÓRNIA,ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 948, de 23 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICÁVEIS AO MUNICIPIO.
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Lei Ordinária Municipal nº 944, de 17 de dezembro de 2003
Ementa:
Institui no Município de Califórnia a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 882, de 23 de julho de 2002
Ementa:
"Regulamenta no ambito do Municipio de Califórnia as obrigações de pequeno valor a que alude o paragrafo 3° do artigo 100 da Constituitção Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n°30, de 14 de setembro de 2000 e da outras providencias".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 851, de 26 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Texto Compilado | Texto Original
Emenda ao Regime Interno nº 1, de 25 de dezembro de 2001
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Regimento Interno nº 1, de 06 de dezembro de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 830, de 18 de maio de 2001
Ementa:
Regulamenta o Artigo 23 da Lei nº 379/83 - Código Tributário, que dispõe sobre arrecadação e fórmula de pagamento do imposto.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 828, de 02 de maio de 2001
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a transformar o CEXESTRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito em Órgão Executivo de Trânsito e Rodoviário Municipal, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 27 de junho de 2000
Ementa:
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DA PARANÁ.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Regimento Interno nº 1, de 06 de dezembro de 2022