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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.600, de 15 de dezembro de 2015
Ementa:
INSTITUI ABONO ESPECIAL NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.598, de 11 de dezembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA PPA/2014/2017 E A LDO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.597, de 08 de dezembro de 2015
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.596, de 24 de novembro de 2015
Ementa:
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.595, de 24 de novembro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.594, de 19 de novembro de 2015
Ementa:
ALTERA O ANEXO TABELA 1 - PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA DA LEI Nº 1563/2015 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 04 de novembro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.593, de 27 de outubro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.592, de 26 de outubro de 2015
Ementa:
CRIA A FEIRA DA LUA NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.591, de 16 de outubro de 2015
Ementa:
ALTERA O ARTº 3º DA LEI 1567/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 15 de outubro de 2015
Ementa:
INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CALIFÓRNIA – NOVO PRODEC E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.590, de 10 de setembro de 2015
Ementa:
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.589, de 10 de setembro de 2015
Ementa:
INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTRATADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
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Portaria Legislativa nº 9, de 31 de agosto de 2015
Ementa:
NOMEAR – O SENHOR ANDRÉ SILVA DOS REIS, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG. SOB Nº 7.348.073-6 - SESP-PR E INSCRITO NO CPF SOB Nº 029.208.859-01; CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, SÍMBOLO CC – 02, A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.588, de 27 de agosto de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL 1369/MS/MEC DE 08/07/2013 E ART. 3º, INCISO II DA PORTARIA Nº 30/2014/MS/SGTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Lei Complementar nº 2, de 21 de agosto de 2015
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A DIVISÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E UM ASSESSOR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.587, de 20 de agosto de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.586, de 19 de agosto de 2015
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1441/2012, EXCLUINDO SEGMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CONSELHO DO FUNDEB.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.585, de 13 de agosto de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 1, de 30 de julho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 831/2001 E A LEI Nº 1.396/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.583, de 29 de julho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.584, de 28 de julho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria Legislativa nº 8, de 21 de julho de 2015
Ementa:
EXONERAR, A PEDIDO – O SENHOR JEAN CARLOS RAVANEDA, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG. SOB Nº 6.340.907-3, INSCRITO NO CPF SOB Nº 035.358.799-06 E INSCRITO NA OAB/PR SOB Nº59632; CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, SÍMBOLO CC – 02, A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.582, de 15 de julho de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.581, de 15 de julho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.580, de 03 de julho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.579, de 02 de julho de 2015
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO RELATIVO AO REGIME ESPECIAL DE ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.578, de 02 de julho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO CONJUNTO HABITACIONAL 1º/2º ETAPA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.577, de 29 de junho de 2015
Ementa:
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.576, de 29 de junho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.575, de 18 de junho de 2015
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.574, de 12 de junho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS COM OU SEM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.573, de 26 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.572, de 18 de maio de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.571, de 29 de abril de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 24 de abril de 2015
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADORA, SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE FAZ JUS. SENDO 10 DIAS EM PECÚNIA ENTRE 04.05.2015 A 13.05.2015 E GOZO DAS FÉRIAS A PARTIR DO DIA 14.05.2015;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.570, de 23 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.569, de 07 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE TRATOR AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA – APAC, NOS TERMOS DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.568, de 23 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.567, de 18 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.566, de 18 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.565, de 18 de março de 2015
Ementa:
INSERE METAS/AÇÕES NO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS – (PAI) DO PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (PDUOS).
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.564, de 18 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.563, de 18 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.562, de 18 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.561, de 17 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.560, de 17 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.559, de 17 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.558, de 17 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAC- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.