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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Programa de Qualificação ao Desemprego, denominado "Frente de Trabalho", Lei Municipal 1.776/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 86/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 11:43:24
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de sangue.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 89/2021, Data Protocolo:
08/03/2021 -
Horário: 15:45:44
Autor:
Geisa
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 91/2021, Data Protocolo:
08/03/2021 -
Horário: 15:59:53
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2021 do município de Califórnia - PR
Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 100/2021, Data Protocolo:
12/03/2021 -
Horário: 14:12:12
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 115/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 10:30:20
Autor:
Neto Domingues
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - Lote n 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02, com 58.939,45 m2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 113/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 9:07:33
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Protocolo: 124/2021, Data Protocolo:
22/03/2021 -
Horário: 14:03:31
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE ENFERMEIRO E AUXILIAR DE SERVIÇO BUCAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Protocolo: 146/2021, Data Protocolo:
01/04/2021 -
Horário: 13:18:44
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Protocolo: 155/2021, Data Protocolo:
06/04/2021 -
Horário: 11:29:48
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço oficiais da Prefeitura no âmbito do Município de Califórnia-PR.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Protocolo: 160/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 16:46:15
Autor:
Artur
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE FONOAUDIOLOGO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 158/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 16:22:15
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 196/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 14:51:23
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Rua no Lote 162-5-7-5-B-13/REM-C-2, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 162/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 13:53:36
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providencias
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Protocolo: 179/2021, Data Protocolo:
15/04/2021 -
Horário: 14:40:20
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Protocolo: 184/2021, Data Protocolo:
20/04/2021 -
Horário: 15:16:08
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas de terras, e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Protocolo: 185/2021, Data Protocolo:
20/04/2021 -
Horário: 15:21:05
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos públicos oficiais do Município de Califórnia.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Protocolo: 186/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 14:31:55
Autor:
Junior Cesar Belonci
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle eletrônico da jornada de trabalho dos profissionais que atuam no Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19 do no âmbito do Município de Califórnia-PR.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Protocolo: 188/2021, Data Protocolo:
23/04/2021 -
Horário: 14:36:41
Autor:
Artur
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos que atuam nas Unidades de Saúde no âmbito do Município de Califórnia.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 195/2021, Data Protocolo:
28/04/2021 -
Horário: 11:37:16
Autor:
Junior Cesar Belonci
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Protocolo: 217/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Protocolo: 218/2021, Data Protocolo:
11/05/2021 -
Horário: 17:10:00
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 241/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 11:33:20
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 249/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 16:38:33
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a A.P.M.I - Associação de Proteção a Maternidade e Infancia, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 258/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 16:23:32
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Protocolo: 260/2021, Data Protocolo:
18/06/2021 -
Horário: 11:36:31
Autor:
Junior Cesar Belonci
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2021
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor através do ofício de nº 13/2021 do vereador Junior Cesar Belonci.
Texto Original
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de cargo temporário de Fisioterapeuta NASF para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 263/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 15:00:16
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o §3º ao art. 4º da Lei Municipal 1.786/19 para estabelecer a reserva de Faixa Não Edificável ao longo das Rodovias que atravessam perímetro urbano e urbanizável no âmbito do Município de Califórnia-PR.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 269/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 11:06:11
Autor:
Artur
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Ruas abertasem “Parte do lote de terras N° 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A”, Colonização Nova Califórnia.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Protocolo: 302/2021, Data Protocolo:
30/07/2021 -
Horário: 14:31:14
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação e atribuições do Comitê municipal de Transporte Escolar de Califórnia PR, adequando-se as exigências da Resolução FNDE/ CD n 12 de março de 2011 e a Resolução n 1422, de 20 de abril de 2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ministério da Educação e Instrução Normativa n 05 de 2011 SEED/SUDE/DILOG; Resolução n 777 de 2013 - GS/SEED.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Protocolo: 305/2021, Data Protocolo:
30/07/2021 -
Horário: 16:38:15
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei Municipal nº1572/2015, alterando a composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 317/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 15:00:49
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Protocolo: 354/2021, Data Protocolo:
01/09/2021 -
Horário: 11:41:36
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n. 42/2021 - Dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Protocolo: 344/2021, Data Protocolo:
24/08/2021 -
Horário: 11:30:47
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 341/2021, Data Protocolo:
23/08/2021 -
Horário: 17:05:00
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 421/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 15:00:00
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia para o exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 422/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 15:00:00
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 356/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 16:28:50
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 47/2021 - Regulamenta o Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 359/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 10:21:30
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 048/*2021 - Dipõe sobre a contratação de cargos temporários de enfermeiro para a Secretária Municipal de Saúde.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 360/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 10:30:19
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2021
Última Ação: Projeto de Lei retirado pelo autor através do Ofício OG nº 137/2021 do Executivo Municipal.
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1
Texto Original
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n. 049/2021 - Dispõe sobre a denominação do Parquinho Infantil, localizado na Praça São Francisco de Assis deste município de Califórnia-PR.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 362/2021, Data Protocolo:
08/09/2021 -
Horário: 16:40:53
Autor:
Junior Cesar Belonci
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, subvenção social e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 369/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 16:38:11
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 383/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 11:58:00
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de uma nova vaga para o cargo/função de Enfermeiro (a) da área de saúde para atender as necessidades do Programa Saúde da Família (PSF) no Município de Califórnia – Paraná.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 386/2021, Data Protocolo:
29/09/2021 -
Horário: 15:00:00
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais enfermeiros para a área de saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Protocolo: 387/2021, Data Protocolo:
29/09/2021 -
Horário: 15:00:00
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de cargos temporários de gari para a secretaria municipal de transportes, obras e serviços públicos.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Protocolo: 393/2021, Data Protocolo:
11/10/2021 -
Horário: 14:59:08
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2021 do município de Califórnia- PR.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 395/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 14:32:24
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suspende as Leis Municipais de números 1839 e 1842 de 2021.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 403/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 17:02:57
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 402/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 16:50:29
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 414/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 16:55:13
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 438/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 14:00:55
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei 62/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Terezinha Knoll Pomini, subvenção Social Mensal e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 446/2021, Data Protocolo:
01/12/2021 -
Horário: 10:34:09
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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