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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.689, de 30 de janeiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.688, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA – CISMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.687, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.686, de 15 de dezembro de 2017
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ABERTA EM “PARTE DO LOTE DE TERRAS N° 74 E 113 REM 1B”.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.685, de 14 de dezembro de 2017
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.684, de 14 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.683, de 09 de dezembro de 2017
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS ABERTAS NO “RESIDENCIAL RAFAELA”.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.682, de 05 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.681, de 22 de novembro de 2017
Ementa:
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, OS IMÓVEIS: LOTE DE TERRAS Nº 18-A E PARTE DO LOTE 17 E LOTE DE TERRAS Nº 89-REM, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.680, de 09 de novembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.679, de 09 de novembro de 2017
Ementa:
REGULAMENTA A FEIRA DA LUA NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.678, de 09 de novembro de 2017
Ementa:
ALTERA O ZONEAMENTO DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA PARA ZONA RESIDENCIAL, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 74-113-REM-2, SITUADO NA COLONIZAÇÃO CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.677, de 09 de novembro de 2017
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA C LOCALIZADA NA AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL I, PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA BOA SORTE.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.676, de 09 de novembro de 2017
Ementa:
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1599/2015 QUE INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CALIFÓRNIA NOVO PRODEC E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.675, de 26 de outubro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRA (BANCÁRIAS) E SIMILARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, EM FORNECER SENHAS NUMÉRICAS E ACOMODAÇÕES AOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.674, de 25 de outubro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.673, de 25 de outubro de 2017
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 948/2003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NO QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 C/C LEI COMPLEMENTAR 157/2016 QUE DISPÕE SOBRE REFERIDO TRIBUTO C/C LEI NO 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
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Decreto Legislativo nº 2, de 17 de outubro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Texto Original
Emenda da Lei Organica do municipio nº 4, de 06 de outubro de 2017
Ementa:
ALTERA O ITEM VI DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.672, de 20 de setembro de 2017
Ementa:
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE DE TERRAS Nº 162-5-7-5-B-13/REM-C, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.671, de 20 de setembro de 2017
Ementa:
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, TRECHOS DA RUA ITARARÉ.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.670, de 20 de setembro de 2017
Ementa:
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.669, de 13 de setembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 113.232,85 (CENTO E TREZE MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.668, de 11 de setembro de 2017
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA ÁREA DA SAÚDE.”
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.667, de 11 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 30/2014/MS/SGTES, REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1541/2014, 1588/2015 E 1612/2016.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.666, de 07 de setembro de 2017
Ementa:
PROÍBE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.665, de 30 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.543/2014 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.664, de 14 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.663, de 14 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO EM MÍDIA ÓTICA OU ELETRONICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.662, de 14 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SETOSP.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.661, de 14 de julho de 2017
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.566/2015 DE 18 DE MARÇO DE 215 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.660, de 05 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, ISENTAR IMPOSTOS E TAXAS PARA EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.659, de 05 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.658, de 13 de junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.657, de 13 de junho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ – AMP.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.656, de 13 de junho de 2017
Ementa:
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.655, de 13 de junho de 2017
Ementa:
AFETA PARA O DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.654, de 02 de junho de 2017
Ementa:
DISCIPLINAR A CRIAÇÃO E IDENTIFICAR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS, TRATAR E CASTRAR ANIMAIS ABANDONADOS, ATRIBUIR A PROPRIEDADE DE CÃES E GATOS DA CIDADE.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.653, de 16 de maio de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.652, de 16 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.651, de 16 de maio de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.650, de 16 de maio de 2017
Ementa:
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: PARTE DOS LOTES DE TERRAS NºS 74 E 113, SITUADO NA COLONIZAÇÃO CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.649, de 25 de abril de 2017
Ementa:
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.648, de 25 de abril de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.647, de 13 de abril de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.646, de 12 de abril de 2017
Ementa:
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.645, de 11 de abril de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de abril de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Regimento Interno nº 1, de 06 de dezembro de 2022
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de março de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, PROCESSO Nº 199.226/2013 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº87/2016 – PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ – TCE/PR E PROCESSO Nº 304.643/2014 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº331/2016 – TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ – TCE/PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.644, de 15 de março de 2017
Ementa:
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.