Logo Câmara Municipal de Califórnia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 894 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.906, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autoriza o Município de Califórnia a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas de interesse do município e a pagar as rspectivas anuidades, conforme especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.905, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar PSS - Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de Professores de Língua Inglesa e de Monitor Educacional para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.904, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de professor de inglês, do Quadro Geral do Magistério Publico Municipal(Lei Municipal 1.835/2020).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.903, de 23 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação do cargo de Monitor Educacional, alterando a Lei Municipal nº 1.687/2017.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.902, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Projeto de Lei nº 07/2022 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.901, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Projeto de Lei nº 06/2020 - SÚMULA: Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.900, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Revoga do art. 1º, § 4º, inciso IV, da Lei nº 1.889 de 2021, que dispõe sobre os requisitos para ingresso no Programa Frente de Trabalho.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.899, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
SÚMULA: Dispõe sobre os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no exercício de 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.898, de 16 de fevereiro de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 16 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o valor dos passes estudantis do Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em Nível Superior, a Lei Municipal nº 1.528/2014.
Texto Compilado | Texto Original
Atos da Presidência nº 1, de 18 de janeiro de 2022
Ementa:
O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ARTº 1º - DECRETAR luto oficial de três dias, contados a partir desta data no âmbito do Legislativo, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da senhora Suzana Martins, mãe do vereador Ronaldo Onesino Martins ­ Vice-Presidente desta Casa. ARTº 2º - Em respeito ao vereador Ronaldo e todos os familiares nossos sentimentos de pesar e de solidariedade, dor e saudade pela perda de uma pessoa tão querida. ARTº 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.894, de 22 de dezembro de 2021
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.896, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Institui Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022, no âmbito da administração direta do Município de Califórnia – Paraná.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.895, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.893, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Projeto de Lei 62/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Abrigo Institucional Vania Terezinha Knoll Pomini, subvenção Social Mensal e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.892, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPIR) DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Compilado | Texto Original
Portaria Legislativa nº 10, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Conceder a servidora Nayara Cordeiro Bento, lotada no Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CC – 001, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2021, sendo 10 (dez) dias em pecúnia. Entre os dias 11.01.2022 e 30.01.2022, devendo a mesma retornar as suas atividades profissionais a partir de 31 de janeiro de 2022. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 13 de dezembro de 2021
Ementa:
Conceder a servidora MONICA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO, lotada no cargo de Secretária Geral, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2020/2021, sendo 10 (dez) dias em pecúnia. Entre os dias 03.01.2022 e 22.01.2022, devendo a mesma retornar as suas atividades profissionais a partir de 24 de janeiro de 2022. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 13 de dezembro de 2021
Ementa:
Conceder ao Servidor IVAIR GRANADO BARREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2019/2020. Entre os dias 03.01.2022 e 01.02.2022, devendo o mesmo retornar as suas atividades profissionais a partir de 02.02.2022. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 06 de dezembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.891, de 24 de novembro de 2021
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Califórnia para o exercício financeiro de 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.890, de 24 de novembro de 2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.889, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho" e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.888, de 29 de outubro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.887, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2021 do município de Califórnia- PR.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.886, de 26 de outubro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de cargos temporários de gari para a secretaria municipal de transportes, obras e serviços públicos.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.885, de 11 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais enfermeiros para a área de saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.884, de 11 de outubro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre criação de uma nova vaga para o cargo/função de Enfermeiro (a) da área de saúde para atender as necessidades do Programa Saúde da Família (PSF) no Município de Califórnia – Paraná.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.883, de 11 de outubro de 2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.882, de 06 de outubro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, subvenção social e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.881, de 23 de setembro de 2021
Ementa:
Projeto de Lei n. 049/2021 - Dispõe sobre a denominação do Parquinho Infantil, localizado na Praça São Francisco de Assis deste município de Califórnia-PR.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 4, de 20 de setembro de 2021
Ementa:
Suspender a revisão geral concedida através da Lei Municipal nº 1840/2021, aos servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão e o enquadramento na tabela de elevação de nível horizontal, concedido através do Ato nº 06/2020, dos Servidores Efetivos da Câmara do Município de Califórnia, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.880, de 14 de setembro de 2021
Ementa:
Projeto de Lei nº 47/2021 - Regulamenta o Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.879, de 14 de setembro de 2021
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.878, de 14 de setembro de 2021
Ementa:
Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.877, de 13 de setembro de 2021
Ementa:
Projeto de Lei n. 42/2021 - Dispõe sobre a reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.876, de 13 de setembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 3, de 01 de setembro de 2021
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 01/2015, alterando a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura; e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para Secretaria Municipal de Inovação, Comunicação Social e Turismo, bem como altera suas respectivas atribuições.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.875, de 24 de agosto de 2021
Ementa:
Dá denominação a Ruas abertas em “Parte do lote de terras N° 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A”, Colonização Nova Califórnia.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.874, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
Altera a lei Municipal nº1572/2015, alterando a composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.873, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a implantação e atribuições do Comitê municipal de Transporte Escolar de Califórnia PR, adequando-se as exigências da Resolução FNDE/ CD n 12 de março de 2011 e a Resolução n 1422, de 20 de abril de 2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ministério da Educação e Instrução Normativa n 05 de 2011 SEED/SUDE/DILOG; Resolução n 777 de 2013 - GS/SEED.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Atos da Presidência nº 3, de 18 de agosto de 2021
Ementa:
O Senhor ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 01 de julho de 2021
Ementa:
Conceder a servidora MONICA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO, lotada no cargo de Secretária Geral, suas férias regulamentares a que faz jus, referente ao período aquisitivo 2019/2020. Sendo 10 (dez) dias em pecúnia entre 01.07.2021 a 10.07.2021 e período de gozo de férias de 11.07.2021 a 30.07.2021. ARTº 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.872, de 29 de junho de 2021
Ementa:
Acrescenta o §3º ao art. 4º da Lei Municipal 1.786/19 para estabelecer a reserva de Faixa Não Edificável ao longo das Rodovias que atravessam perímetro urbano e urbanizável no âmbito do Município de Califórnia-PR.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.871, de 29 de junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de cargo temporário de Fisioterapeuta NASF para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.870, de 29 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a A.P.M.I - Associação de Proteção a Maternidade e Infancia, Subvenção Social Mensal e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.869, de 29 de junho de 2021
Ementa:
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.868, de 29 de junho de 2021
Ementa:
Cria o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Atos da Presidência nº 2, de 14 de junho de 2021
Ementa:
O Vice-Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são confereidas por Lei, RESOLVE:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.867, de 25 de maio de 2021
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.